Na manhã de sexta-feira, o presidente da Câmara de Vereadores, Admar Pozzobom (na companhia do Procurador Jurídico Lucas Cassol), concedeu entrevista coletiva acerca da extinção, pela Mesa Diretora, da CPI da Corsan. Conforme o material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo, as manifestações de Pozzobom se deram “com o objetivo de levar luz aos fatos e restabelecer a verdade para que eventuais ‘narrativas falaciosas e equivocadas’”.
No mesmo dia, inconformada com o que foi dito, a relatora da Comissão, Helen Cabral, divulgou Nota em que contesta as palavras presidenciais, traz outras informações com sua versão e anuncia a intenção de judicializar a extinção. Confira, a seguir:
“A verdade sobre a extinção da CPI da Corsan
Diante das recentes declarações do Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Admar Pozzobom (PSDB), e do Procurador Jurídico da Casa, Lucas Saccol, em entrevista à imprensa nesta sexta-feira, 27 de junho, cumpre à Vereadora Helen Cabral (PT), relatora da extinta CPI da Corsan, esclarecer a verdade dos fatos à população santa-mariense.
A verdade é que, provocado pela investigada Corsan/Aegea, o Presidente Admar Pozzobom — irmão do ex-prefeito Jorge Pozzobom, um dos principais alvos da investigação — decidiu extinguir a CPI da Corsan.
Se alguém ainda tinha dúvidas dessa manobra, a sessão plenária de ontem (26/06) não deixa espaço para equívocos: se haveria nova CPI, o governo queria chamar de sua, para poder blindar a Corsan/Aegea, o governo Rodrigo Decimo e o ex-prefeito Jorge Pozzobom. Em síntese, trata-se de uma tentativa explícita de capturar um instrumento legítimo de fiscalização para esvaziar seu conteúdo investigativo.
A CPI NÃO ESTAVA FORA DO PRAZO: O PRAZO ESTAVA SUSPENSO
A alegação de que a CPI “havia expirado” ignora o que determina o art. 163, § 6º, do Regimento Interno da Câmara de Santa Maria, que afirma:
“§ 6º Em se tratando de proposições que tramitam no âmbito das Comissões, o pedido de informação, até o dia de seu atendimento, suspende os prazos estabelecidos neste Regimento.”
Ao menos dois importantes pedidos de informação que a CPI havia feito ao Executivo Municipal — ainda não haviam sido respondidos à época do ato de extinção. Logo, os prazos estavam regulares e legalmente suspensos.
Esse dispositivo foi aplicado pela CPI da Corsan de 2023, também relatada por esta vereadora, e em outras CPIs, propostas por outros vereadores, sem qualquer contestação jurídica, como demonstrado a seguir:
CPI com finalidade de investigar o cumprimento dos termos previsto no processo licitatório do Shopping Independência em Santa Maria / RS.
Início: 29/04/2021
Final: 30/12/2021
Duração: 9 meses
CPI para apurar ações e omissões do governo municipal no enfrentamento à pandemia do Covid-19 no Município de Santa Maria.
Início: 18/05/2021
Final: 02/12/2021
Duração: 7 meses
CPI com finalidade de investigar possíveis irregularidades nos atendimentos de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento 24h na cidade de Santa Maria/RS.
Início: 05/05/2021
Prorrogado em: 02/10/2021 – 5 meses depois
Duração: 8 meses
CPI com finalidade de investigar possíveis omissões e negligencias de Poder Executivo Municipal no acompanhamento e fiscalização das casas de acolhimento de crianças e adolescentes no Município.
Início: 05/05/2021
Prorrogado em: 02/10/2021 – 5 meses depois
Duração: mais de 5 meses
CPI para investigar o Termo Aditivo e conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico (Lei 14.026/2020).
Início: 27/03/2023
Final: 19/12/2023
Duração: 9 meses
O que mudou? A conveniência política.
A CPI FOI CONDUZIDA COM RIGOR E CONFORME O REGIMENTO
Os prazos da CPI foram acompanhados e registrados pela secretaria da Comissão com pleno conhecimento da Procuradoria. Inclusive, foi solicitada manifestação formal da Procuradoria sobre a contagem de prazos, mas o parecer — emitido no dia 18/06 e que só chegou ao conhecimento desta vereadora, na segunda-feira, cinco dias depois — ignora o art. 163, § 6º, dispositivo fundamental à matéria.
NOVA CPI NÃO ANULA A MANOBRA: É ENCENAÇÃO LEGISLATIVA
A tentativa do governo de justificar o fim de uma CPI com a abertura de outra não engana ninguém. A nova CPI não tem o mesmo objeto e não substitui a investigação sobre a concessão irregular firmada com a Corsan/Aegea em 2024.
Não se combate corrupção com CPI de fachada.
A VERDADE PRECISA SER DITA:
A extinção da CPI da Corsan não foi um ato técnico, foi uma manobra política. Uma ação deliberada para impedir que a verdade viesse à tona e que responsabilidades fossem apuradas.
Já estamos estudando medidas judiciais para anular o Ato Legislativo nº 57/2025, restabelecer a CPI da Corsan e garantir o direito do povo de Santa Maria à fiscalização, à transparência e à justiça.
Não recuaremos. Seguiremos lutando até o fim.
Santa Maria, 27 de junho de 2025.
Vereadora Helen Cabral (PT)”
Novela para autopromoção. Mas é de surpreender a omissão dos meios de comunicação, evitam falar mal da empresa. E o exercito de passadores de pano para cia. Mostra força do tucanato bunda mole.
O advogado que assinar essa ação é rasgar a constituição. A corsan está ruim mas a vereadora helen com esse discurso de vítima consegue ser pior. que vergonha!!! quantas páginas teve essa cpi será?