KISS. Deputados se micham para prefeitos e lei pode ser desfigurada. Um pai, indignado, envia carta a Tarso

O juízo de mérito do editor já está no título desta nota. A ninguém parece importar o fato de ser mais importante tratar de ampliar as condições de fiscalização. “Melhor” é flexibilizar. Ponto. O fato é que a Lei Kiss, que foi objeto de muuuitas discussões, inclusive com a participação de técnicos, e aprovada com folga pelos deputados gauchos, de repente, pode ir à breca. Emendas já se discutem nessa direção e há boa chance de tudo ser votado (e aprovado?) nesta terça-feira.

Nesta noite, um pai, como você leu em nota publicada há menos de duas horas, decidiu ENCAMINHAR  carta aberta ao governador Tarso Genro, mostrando toda a sua indignação e recebendo apoio imediato.

Um bom apanhado do que pode acontecer na Assembleia Legislativa você encontra em material originalmente publicado no jornal Zero Hora, em sua edição desta segunda-feira. Vale a pena conferir a reportagem assinada por Letícia Costa. A foto é do arquivo do sítio. A seguir:

 “Assembleia Legislativa pode votar Lei Kiss mais flexível nesta terça…

… Em dezembro, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que trouxe mais rigor às normas de prevenção e proteção contra incêndio no Estado. Mesmo assim, admitem que a legislação conhecida como Lei Kiss precisa de ajustes, que podem ser votados na terça-feira.

O reconhecimento de problemas no texto teve um empurrão de entidades e das prefeituras, que pressionaram os parlamentares e alegaram haver um engessamento de processos para a liberação de alvarás. A lei exige, por exemplo, vistorias periódicas do Corpo de Bombeiros, algo que esbarraria no velho problema de déficit de efetivo na corporação.

– É uma lei excelente, mas sem estrutura técnica e administrativa para aplicá-la – diz o deputado e arquiteto Vinicius Ribeiro (PDT).

Debatido em comissão, o projeto de lei complementar que altera a lei sancionada pelo governador Tarso Genro tem uma série de emendas. Em caráter de urgência e já com o prazo de 30 dias esgotado, precisa entrar em votação ou trancará a pauta. No entanto, há três terças-feiras o plenário não decide nada por falta de acordo entre os líderes de bancada, que ainda discutem as gratificações a servidores inativos.

Zero Hora entrou em contato com as 12 bancadas para avaliar o clima antes da possível votação. Todas concordam que a lei precisa ser mais flexível, sem deixar de exigir a segurança que não foi encontrada na boate Kiss, onde 242 pessoas morreram em um incêndio no ano passado.

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