ENTIDADES. Justiça afasta presidente nacional do SESC. Ele estava há mais de três décadas no cargo

Há alguns anos, coisa de década e pouca, houve uma espécie de intervenção do SESC (Serviço Social do Comércio) nacional na seção gaúcha dessa importante instituição do Sistema “S” – aliás, bancado pelos tributos meus, teus, nossos. Foi um verdadeiro redemoinho, com trocas de comando em vários cantos do Estado, inclusive Santa Maria. Era (e ainda é) uma função de confiança, qualquer gerência do SESC no Rio Grande do Sul. Daí que, mudando o comando lá, pode ou não mudar noutros lugares.

Por que esse “nariz de cera”? Porque ontem, em decisão do Superior Tribunal de Justiça, foi afastado do cargo o presidente nacional do SESC, Antonio de Oliveira Santos, que estava há mais de 30 anos no cargo. Mas, por que isso aconteceu, afinal? Confira, no material originalmente publicado no portal Consultor Jurídico. A seguir:

“ERRO DE ESTRATÉGIA – Presidente nacional do Sesc e do Senac é afastado do cargo pelo STJ

O uso de um recurso processual inadequado fez o presidente nacional do Sesc e do Senac, Antônio de Oliveira Santos, ser afastado do cargo pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça. Há mais de 30 anos na presidência, ele já havia deixado a cadeira em 2013 por decisão de primeira instância, mas conseguira retornar após liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Campbell, porém, avaliou que a defesa de Santos errou no recurso adotado para derrubar o primeiro afastamento: apresentaram ação cautelar pedindo efeito suspensivo, quando o correto seria o Agravo de Instrumento. 

A decisão monocrática, disponibilizada nesta segunda-feira (9), deu provimento ao Recurso Especial interposto pela Fecomércio-RJ, representada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados.

Com isso, volta a valer a sentença da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que determinou o imediato afastamento de Oliveira Santos dos cargos de presidente do Sesc e do Senac. A decisão afirma que o afastamento é necessário porque o cargo não pode ser ocupado por pessoas que tenham as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.  O juiz do caso, Josimar de Miranda Andrade, apontou que Antônio Oliveira Santos teve as contas relativas ao exercício de 2000 rejeitadas pelo TCU por irregularidades na compra de materiais odontológicos para o projeto Odonto Sesc…”

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