ORÇAMENTO DO RS. Começam amanhã as primeiras assembleias municipais para definir prioridades. Em SM é na quinta

Recebi, e publico, material oriundo da coordenação regional do Processo de Participação Popular organizado pelo Governo do Estado, para debater as prioridades das comunas, a serem votadas no início de agosto e que poderão ser incluídas no projeto de Orçamento do Rio Grande para 2012. Acompanhe:

“A Região Central debate os projetos regionais para Orçamento do Estado 2012

A discussão participativa do Orçamento do Rio Grande do Sul para 2012 chega à fase de debates municipais. Depois das discussões nas 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), agora é a vez dos municípios começarem a definir projetos prioritários, a partir das Áreas estratégicas escolhidas em cada região. As cidades da Região Central sediarão os debates do dia 05/07 ao dia 08/07, conforme calendário abaixo:

O debate dos projetos está alinhado às Áreas definidas pela audiência pública do Corede Central, que são:

– Agricultura, Pecuária e Agronegócio

– Turismo
– Infra Estrutura e Logística
– Meio Ambiente
– Educação

– Cultura
– Saúde
– Habitação e Saneamento
– Segurança

– Trabalho e Desenvolvimento Social

Os debates municipais são a segunda fase da discussão participativa do Orçamento Estadual 2012. Depois da definição dos projetos de interesse dos municípios, serão realizados Fóruns Regionais que escolherão os projetos para inclusão na cédula da Votação de Prioridades, que acontece em todo o estado no dia 10/08. O calendário do Orçamento RS 2012 termina com a entrega do Orçamento à Assembléia Legislativa: 

20/06 a 01/07 – Audiências Públicas Regionais (28 regiões de COREDEs).

 01/07 a 10/07 – Assembléias Municipais e Microrregionais.
11/07 a 20/07 – Fóruns Regionais da Participação Popular e Cidadã
10/08 – Votação das Prioridades
20/08 a 30/08 – Fórum Estadual da Participação Popular e Cidadã
15/09 – Entrega da Proposta de Orçamento 2012 na Assembléia Legislativa

Orçamento Estadual

O Orçamento do Estado é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, e deve ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembléia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de proposta de orçamento (PLOA). Consta na proposta texto de mensagem do Chefe do Poder Executivo, onde são analisados os cenários macros e microeconômicos, as finanças estaduais, a regionalização das receitas e das despesas, os indicadores socioeconômicos e outros assuntos relevantes. Para a sanção da lei, o prazo encerra-se em 30 de novembro.

A promoção e organização dos debates regionalizados do Orçamento Estadual 2012 é da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs), com apoio do Gabinete do Vice-Governador, Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas e Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).”

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