Há controvérsias jurídicas e, sobretudo, políticas. Mas o fato é que 72 deputados federais estão liberados para faltar às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Dito de outra forma: se não comparecerem, terão as faltas automaticamente abonadas.
Mas isso é agora. Há uma possibilidade, por sinal já aprovada pela direção do parlamento, de que mais deputados possam usufruir desse, digamos, benefício e que, se concedido, atingiria, no total, a quase um terço dos integrantes da Câmara dos Deputados.
Afinal, como isso é possível? Quem conta essa história, tintim por tintim, é o portal especializado Congresso em Foco. A reportagem é de Catarine Piccioni, com foto de Gustavo Lima, da Agência Câmara de Notícias. Acompanhe:
“72 deputados são liberados para faltar, e o número pode ir para mais de 160
Em tese, faltar a sessões destinadas a votações sem apresentar justificativa implica desconto no salário e, em casos extremos, até a perda do mandato parlamentar, como prevê a Constituição Federal. Mas, na prática, por uma inovação do comando da Câmara, uma numerosa e crescente bancada de deputados está dispensada de esclarecer os motivos de suas ausências. Seus integrantes podem faltar por qualquer razão sem o risco de perder o mandato e parte da remuneração mensal de R$ 26,7 mil.
Desde que o registro de comparecimento dos parlamentares passou a ser publicado na internet, a relação dos deputados dispensados de justificar as ausências não parou de crescer. Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco aponta que hoje ao menos 72 (14%) dos 513 deputados têm suas faltas abonadas automaticamente.
Apenas integrantes da Mesa Diretora e líderes e presidentes de partidos tinham esse direito até 2006. Mas sucessivas decisões da própria Mesa estenderam o benefício a outros parlamentares, como os presidentes de comissões permanentes, e até ex-presidentes da Câmara e do Senado. São 41 postos fixos da estrutura da Casa e outros que funcionam temporariamente ou variam de acordo com as circunstâncias.
Mas uma decisão já aprovada pela Mesa Diretora amplia essa bancada, ao garantir o benefício aos presidentes das comissões temporárias. Até a primeira quinzena de maio, o site da Câmara indicava a existência de 91 comissões temporárias em funcionamento – 70 especiais, 18 externas e três de inquérito. Caso a regra seja aplicada, mais de 160 deputados – quase um terço da Câmara – estarão desobrigados de esclarecer suas ausências. Ou seja, livre do desconto no salário e do risco de perder o mandato…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
PARA SABER QUEM PODE FALTAR, SEM PREJUÍZO ALGUM, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.