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ASSEMBLEIA. Depois de três anos, e a três meses da eleição, deputados aprovam os polêmicos albergues

Relembrando. Vários politicos mantinham albergues em diversas comunas gaúchas, inclusive Santa Maria. Nelas, abrigavam pessoas que seriam atendidas em hospitais ou mesmo por outras razões. Isso foi (na opinião deste editor, corretamente) interpretado como irregular e um punhado de deputados por muito pouco não perderam o mandato, após ação da Justiça Eleitoral.

Resultado: as casas foram preventivamente fechadas. Aí, em 2011, o Governo do Estado, negociando com os parlamentares, apresentou um projeto criando as Casas da Solidariedade. Só agora, coincidentemente a três meses de um novo pleito (e, portanto, para ser implantado apenas depois), a proposta é enfim aprovada pela Assembleia Legislativa.

Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (obrigatória e prévia ao projeto de Orçamento) foi  o que de principal se apreciu no parlamento gaúcho nesta quarta-feira. A seguir, você tem um resumo do que foi votado e aprovado e, lá embaixo, especificamente sobre as Casas da Solidariedade, você tem também a opinião dos deputados santa-marienses Jorge Pozzobom e Valdeci Oliveira. A reportagem é de Luiz Osellame, da Agência de Notícias da Assembleia. A seguir:

Assembleia aprova LDO e mais 18 proposições na sessão plenária desta quarta-feira 

Os parlamentares aprovaram a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro estadual de 2015 e outras 18 matérias na sessão plenária desta quarta-feira (9). O PL 137/2014, que trancava a pauta de votações, foi retirado da ordem do dia após ter o pedido de urgência retirado pelo Executivo.

A LDO (PL 114 2014) foi aprovada com 45 votos favoráveis. Os parlamentares também aprovaram com 46 votos favoráveis a emenda de número 1 e o bloco de emendas com pareceres favoráveis do relator.  A aprovação da lei obedece a preceito constitucional, visando as prioridades e as metas da administração pública estadual; a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução do orçamento geral da administração pública; as disposições sobre as alterações na legislação tributária; as disposições relativas à política de pessoal; a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento, e outras disposições gerais…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

PARA SABER A OPINIÃO DE POZZOBOM, AQUI.

PARA CONFERIR O QUE PENSA VALDECI, AQUI.

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