EDUCAÇÃO. Docentes municipais voltam à Praça e fazem mobilização nas escolas da rede. Saiba por quê

Pela terceira quarta-feira consecutiva, os professores da rede municipal realizam uma mobilização. Ela acontece tanto nas escolas, quanto na Praça Saldanha Marinho, em frente ao Palacete da SUCV.

Mas o que querem os docentes? Confira no material produzido pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais, que lidera a manifestação. O texto e a foto são de Diogo Brondani. A seguir:

“Sinprosm e professores do município estarão mobilizados nesta quarta

O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) faz nesta quarta-feira, 16 de julho, o seu último ato de mobilização pela realização de reuniões pedagógicas dentro da carga horária semanal dos docentes.

Nas escolas, os professores utilizarão parte do turno de trabalho para a realização destas reuniões, além de discutir o piso nacional do magistério e o 1/3 da carga horária semanal de trabalho para o planejamento das atividades escolares.

Enquanto isso, a coordenação do Sinprosm estará em vigília na Praça Saldanha Marinho das 9h às 17h.

Estas mobilizações, que também foram realizadas nos dias 02 e 09 de julho, foram decisões de assembleia da categoria, em 25 de junho deste ano. Fazer as reuniões pedagógicas dentro do turno de trabalho, e não à tardinha ou aos sábados, como vinha ocorrendo em algumas escolas, é um direito dos professores garantido pela Lei de Diretrizes e Bases – LDB, artigo 67, V: “período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho”.

O plano de carreira dos docentes, no artigo 22, também garante esse direito: “Os membros do Magistério que exercerem atividades de regência de classe no Ensino Fundamental, na Educação Profissional, na Educação Infantil, Especial e de Jovens e Adultos deverão ter garantido, no mínimo, 20% do seu tempo para horas-atividade”.

Além disso, a Lei do Piso Nacional do Magistério tem a seguinte determinação no artigo 2º § 4°: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) está amedrontando as escolas quanto a recuperação das horas destes dias de mobilização. Porém, o Sinprosm entende que quem não cumpre a Lei do Piso Nacional do Magistério não tem moral para cobrar nada dos professores, e qualquer tipo de negociação deve ser feita com a mediação do sindicato, pois a mobilização é uma decisão da assembleia.”