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EDUCAÇÃO. Docentes municipais voltam à Praça e fazem mobilização nas escolas da rede. Saiba por quê

De novo, representação docente vai ocupar espaço bem em frente ao Palacete da SUCV
De novo, representação docente vai ocupar espaço bem em frente ao Palacete da SUCV

Pela terceira quarta-feira consecutiva, os professores da rede municipal realizam uma mobilização. Ela acontece tanto nas escolas, quanto na Praça Saldanha Marinho, em frente ao Palacete da SUCV.

Mas o que querem os docentes? Confira no material produzido pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais, que lidera a manifestação. O texto e a foto são de Diogo Brondani. A seguir:

Sinprosm e professores do município estarão mobilizados nesta quarta

O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) faz nesta quarta-feira, 16 de julho, o seu último ato de mobilização pela realização de reuniões pedagógicas dentro da carga horária semanal dos docentes.

Nas escolas, os professores utilizarão parte do turno de trabalho para a realização destas reuniões, além de discutir o piso nacional do magistério e o 1/3 da carga horária semanal de trabalho para o planejamento das atividades escolares.

Enquanto isso, a coordenação do Sinprosm estará em vigília na Praça Saldanha Marinho das 9h às 17h.

Estas mobilizações, que também foram realizadas nos dias 02 e 09 de julho, foram decisões de assembleia da categoria, em 25 de junho deste ano. Fazer as reuniões pedagógicas dentro do turno de trabalho, e não à tardinha ou aos sábados, como vinha ocorrendo em algumas escolas, é um direito dos professores garantido pela Lei de Diretrizes e Bases – LDB, artigo 67, V: “período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho”.

O plano de carreira dos docentes, no artigo 22, também garante esse direito: “Os membros do Magistério que exercerem atividades de regência de classe no Ensino Fundamental, na Educação Profissional, na Educação Infantil, Especial e de Jovens e Adultos deverão ter garantido, no mínimo, 20% do seu tempo para horas-atividade”.

Além disso, a Lei do Piso Nacional do Magistério tem a seguinte determinação no artigo 2º § 4°: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) está amedrontando as escolas quanto a recuperação das horas destes dias de mobilização. Porém, o Sinprosm entende que quem não cumpre a Lei do Piso Nacional do Magistério não tem moral para cobrar nada dos professores, e qualquer tipo de negociação deve ser feita com a mediação do sindicato, pois a mobilização é uma decisão da assembleia.”

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