EDUCAÇÃO. Projeto de contratação emergencial aguça protesto e mobilização dos docentes municipais

Pela terceira quarta-feira consecutiva, os docentes da rede municipal, reunidos em torno de seu sindicato de representação, se mobilizaram por reivindicações específicas da categoria. Duas, basicamente: a realização de reuniões pedagógicas no horário de trabalho e a atualização do Piso Nacional do Magistério.

Desde terça-feira, porém, um novo motivo foi agregado ao protesto, como você confere no relato produzido pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm). O texto e a foto são de Diogo Brondani. A seguir:

“Mobilização dos professores municipais

O projeto aprovado na Câmara de Vereadores de Santa Maria na terça-feira, que prevê a contratação de menos de 40 professores para as escolas do município de modo emergencial sem a realização de concurso público, é mais um motivo de indignação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm), que nesta quarta-feira está mobilizado na Praça Saldanha Marinho e nas escolas.

O foco principal da ação desta quarta, que também ocorreu nos dias 02 e 09 de julho, é pelo direito da realização de reuniões pedagógicas dentro da carga horária semanal dos docentes.

Nas escolas, os professores estão utilizando parte do turno de trabalho para a realização destas reuniões, além de discutir o piso nacional do magistério e o 1/3 da carga horária semanal de trabalho para o planejamento das atividades escolares. Na Praça Saldanha Marinho, a coordenação do Sinprosm está em vigília até às 17h.

Estas mobilizações são decisões de assembleia, em 25 de junho deste ano. Fazer as reuniões pedagógicas dentro do turno de trabalho, e não à tardinha ou aos sábados, como vinha ocorrendo em algumas escolas, é um direito dos professores garantido pela Lei de Diretrizes e Bases – LDB, artigo 67, V: “período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho”.

O plano de carreira dos docentes, no artigo 22, também garante esse direito: “Os membros do Magistério que exercerem atividades de regência de classe no Ensino Fundamental, na Educação Profissional, na Educação Infantil, Especial e de Jovens e Adultos deverão ter garantido, no mínimo, 20% do seu tempo para horas-atividade”.

Além disso, a Lei do Piso Nacional do Magistério tem a seguinte determinação no artigo 2º § 4°: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) está amedrontando as escolas quanto a recuperação das horas destes dias de mobilização. Porém, o Sinprosm entende que quem não cumpre a Lei do Piso Nacional do Magistério não tem moral para cobrar nada dos professores, e qualquer tipo de negociação deve ser feita com a mediação do sindicato, pois a mobilização é uma decisão da assembleia.”