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EDUCAÇÃO. Projeto de contratação emergencial aguça protesto e mobilização dos docentes municipais

Protesto nas escolas e, também, na Praça Saldanha Marinho, em frente ao Palacete da SUCV
Protesto nas escolas e, também, na Praça Saldanha Marinho, em frente ao Palacete da SUCV

Pela terceira quarta-feira consecutiva, os docentes da rede municipal, reunidos em torno de seu sindicato de representação, se mobilizaram por reivindicações específicas da categoria. Duas, basicamente: a realização de reuniões pedagógicas no horário de trabalho e a atualização do Piso Nacional do Magistério.

Desde terça-feira, porém, um novo motivo foi agregado ao protesto, como você confere no relato produzido pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm). O texto e a foto são de Diogo Brondani. A seguir:

Mobilização dos professores municipais

O projeto aprovado na Câmara de Vereadores de Santa Maria na terça-feira, que prevê a contratação de menos de 40 professores para as escolas do município de modo emergencial sem a realização de concurso público, é mais um motivo de indignação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm), que nesta quarta-feira está mobilizado na Praça Saldanha Marinho e nas escolas.

O foco principal da ação desta quarta, que também ocorreu nos dias 02 e 09 de julho, é pelo direito da realização de reuniões pedagógicas dentro da carga horária semanal dos docentes.

Nas escolas, os professores estão utilizando parte do turno de trabalho para a realização destas reuniões, além de discutir o piso nacional do magistério e o 1/3 da carga horária semanal de trabalho para o planejamento das atividades escolares. Na Praça Saldanha Marinho, a coordenação do Sinprosm está em vigília até às 17h.

Estas mobilizações são decisões de assembleia, em 25 de junho deste ano. Fazer as reuniões pedagógicas dentro do turno de trabalho, e não à tardinha ou aos sábados, como vinha ocorrendo em algumas escolas, é um direito dos professores garantido pela Lei de Diretrizes e Bases – LDB, artigo 67, V: “período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho”.

O plano de carreira dos docentes, no artigo 22, também garante esse direito: “Os membros do Magistério que exercerem atividades de regência de classe no Ensino Fundamental, na Educação Profissional, na Educação Infantil, Especial e de Jovens e Adultos deverão ter garantido, no mínimo, 20% do seu tempo para horas-atividade”.

Além disso, a Lei do Piso Nacional do Magistério tem a seguinte determinação no artigo 2º § 4°: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) está amedrontando as escolas quanto a recuperação das horas destes dias de mobilização. Porém, o Sinprosm entende que quem não cumpre a Lei do Piso Nacional do Magistério não tem moral para cobrar nada dos professores, e qualquer tipo de negociação deve ser feita com a mediação do sindicato, pois a mobilização é uma decisão da assembleia.”

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