KISS. E, de repente, o “impacto de vizinhança”, se descobre, não “impactava” em nada. Mas foi aceito
É o inquérito (há pelo menos mais um) que anda hoje na Polícia Civil. Vai daí que o chamado “Estudo de Impacto de Vizinhança”, que consulta moradores próximo a empreendimentos do tipo, não foi tão próximo assim, no caso da boate Kiss. E não foi apenas de moradores. Está lá, no trabalho policial e que poderá embasar mudança de posicionamento do Ministério Público em relação a agentes municipais.
Afinal, o documento, que agora descobre-se muito possivelmente fora dos padrões adequados, segundo o trabalho policial, foi aceito pela Prefeitura. Pooois é. Ah, quem trata disso, nesse final de semana, é o Diário de Santa Maria, em reportagem assinada por Lizie Antonello. A foto (de Luiz Roese) é do arquivo deste sítio. Acompanhe:
“O ‘sim’ foi de quem morava longe…
…Um microempresário de 51 anos é uma das 60 pessoas que assinaram a consulta popular aprovando o funcionamento da boate Kiss na Rua dos Andradas, em 2009. A consulta foi encaminhada à prefeitura (que é quem libera o funcionamento) junto com o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e um dos documentos supostamente fraudados para abertura da danceteria, objetos de investigação pela Polícia Civil.
O microempresário ter sido favorável à abertura da Kiss não seria um problema não fosse o fato de que, na época, ele morava no bairro Medianeira, distante pelo menos dois quilômetros do Centro. E está na legislação: a pesquisa deve ser feita com pessoas que vivam em um raio de 100 metros do prédio do estabelecimento. Em depoimento à Polícia Civil, o microempresário disse que foi procurado no seu local de trabalho, que fica no outro lado da rua, pouco abaixo da boate, e assinou o documento a pedido de Santiago Mutti, pai de Tiago Mutti, um dos antigos donos da danceteria.– Ele (Santiago) me disse: “Meu guri quer abrir uma boate aí”. Eu me dava bem com ele e assinei. Não sabia que não podia. Ele (Santiago) foi de um em um apartamento e casa daqui. Ele se dava bem com todo mundo, e todos assinaram – contou o microempresário.
Investigações da Polícia Civil apontaram que, do total das 60 assinaturas recolhidas em 2009 pelos antigos donos a favor da Kiss, apenas 21 (35%) moravam no perímetro exigido para que o documento fosse válido. O restante, 39 (65%), ou moravam fora do entorno ou eram funcionários de estabelecimentos que atendiam em horário comercial, ou seja, não sofreriam com os efeitos sonoros da danceteria, como no caso di microempresário. Os policiais marcaram as pessoas que assinaram a consulta em um mapa apontando as localizações dos endereços de cada…”
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O GEF, nunca encotra nada, poderia dizer, que não encontrou as 242 certidões de óbitos.
Seria coerente.
Informação capenga. O quadro II do decreto 32/2006 referente ao art. 11, paragrafo terceiro, só diz que boates têm que apresentar EIV, laudo de isolamento acústico, licenças ambientais, alvará sanitário e alvará de prevenção contra incêndio.
Fora a indicação dos bens tombados no raio de 100 metros, não encotrei nada no decreto executivo 01/2008 sobre consulta popular.
Interessante é que, conforme o mesmo decreto, um dos aspectos a serem avaliados é a “Valorização ou desvalorização dos imóveis próximos e afetados pela obra ou atividade”.
Não impactava pq o governo não governava.
Vão-se 5 anos de pão e circo.
Os descontentes (contribuintes) que reclamem ao Arcebispo e os esfomeados (partidos coligados loucos por um carguinho) que comam brioches.
Feliz 3 anos mais de paralisia político-administrativa.
Sim, foi aceito. Assim, deveria ter sido conferido pela intendência, para servir de subsídio para a concessão do alvará, eis que era requisito básico para tal! Base legal: art. 11, paragrafo terceiro, quadro II do decreto 32/2006.