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PEC dos Vereadores. Recomeça pressão para aumentar número de edis. Decisão será dos deputados

O presidente recém-eleito da Câmara dos Deputados, Michel Temer, já se pronunciou: levará o assunto ao plenário, para a decisão dos parlamentares. Ele se refere ao enrosco da PEC dos Vereadores, que amplia em 7 mil e pouco o número de vagas nas Câmaras municipais. O caldo entornou quando o Senado apreciou a proposta pela metade – apenas ampliou a quantidade, esquecendo-se do restante da idéia, que era limitar os gastos.

 

Agora, embora siga o imbróglio jurídico, a partir da recusa da Câmara em sancionar a decisão dos senadores, ao que tudo indica haverá uma solução política. Que não necessariamente correta, mas… Ah, se mantido o que aprovou o Senado, Santa Maria volta a ter 21 vereadores, mas ajustes importantes terão que ser feitos, incluindo até mesmo a redução do salário dos edis. Se, porém, a proposta original da Câmara for a escolhida, serão também 21, mas a verba destinada ao legislativo santa-mariense se reduz ainda mais.

 

Em todo caso, sobre o que está acontecendo neste momento na Câmara dos Deputados e da disposição de Michel Temer, acompanhe reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é assinado por José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara. A seguir:

 

“Presidente vai levar a Plenário mudanças na PEC dos Vereadores

 

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que pretende submeter ao Plenário da Casa a alteração que o Senado fez na chamada PEC dos Vereadores (333/04).

Em maio do ano passado, a Câmara havia aprovado a proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população dos municípios. Ao mesmo tempo em que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do país, a PEC reduziu os gastos das Câmaras Municipais.

Em dezembro, porém, o Senado desmembrou a PEC e aprovou apenas o aumento no número de vereadores, sem a redução dos gastos. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a emenda constitucional e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na justificativa enviada ao STF, a Câmara argumenta que não poderia promulgar a PEC, tal como aprovada no Senado, porque o aumento no número de vereadores está condicionado à redução dos gastos das Câmaras Municipais.

Alteração no conteúdo
Na avaliação do presidente Michel Temer, é necessário que a Câmara retome a apreciação da PEC, pois entende que as modificações feitas pelo Senado alteram o conteúdo da proposta…”


PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui outras informações produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.

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