O outro lado. Na briga da Universal contra a FSP, não seria o caso do “foro privilegiado”?

Nessa história em que, com o perdão do trocadilho infame, não existem anjos, envolvendo a disputa judicial entre fiéis da Igreja Universal e a Folha de São Paulo e uma das principais repórteres do jornalão paulista, o experimentado profissional Carlos Brickmann tem uma interessante, e peculiar, avaliação. Não pelo enrosco em si, muito menos no que toca ao cerne da briga (que, penso eu, nada tem de imprensa, mas tudo de negócios), mas pelo envolvimento de uma repórter. Ele fala de casos que ele enfrentou, também. Vale a pena ler. Confira:

”CHICANA JUDICIAL – A Justiça como castigo

Para que ganhar um processo, se o simples fato de entrar na Justiça pode se transformar, sem necessidade de condenação, no próprio castigo?

O foro privilegiado, tão criticado, já é uma reação a essa tática: para evitar que um grupo mova dezenas de ações diferentes contra a mesma pessoa, cada uma num lugar do país, obrigando-a a contratar um escritório inteiro de advocacia ou a pagar inúmeras viagens, determinou-se que autoridades terão o direito de responder diretamente no mais alto tribunal que exerça jurisdição sobre o caso. OK; o caso das autoridades está resolvido. E no caso dos cidadãos comuns?

Em reação a uma reportagem da jornalista Elvira Lobato, diversas pessoas ligadas à instituição que se sentiu atingida abriram processos em diferentes cidades – e, ainda bem, cometeram o erro de usar os mesmos argumentos e as mesmas frases em cada uma das ações. Isso tornou mais fácil mostrar que havia um plano conjunto para dificultar o trabalho da defesa.

Mas há outras maneiras de transformar a própria Justiça em castigo, independente de culpa, independente do resultado do julgamento Este colunista, por exemplo, está sendo processado por uma fabricante de produtos cancerígenos. O processo deu entrada em Duque de Caxias, RJ, o que obrigará o colunista a perder um dia inteiro para cada audiência.

Há alguns anos, um prefeito moveu 22 processos contra este colunista (perdeu todos). E só parou quando alguém levantou a possibilidade de que ele não estivesse preocupado em ganhar o processo, mas em incomodar os envolvidos. A tese era correta: a defesa passou a exigir a presença do acusador nas audiências, e os processos pararam como que por milagre.

O recurso à Justiça é sagrado; mas é preciso estudar uma maneira para evitar que, em vez de se destinar a apurar quem tem razão, ele se transforme num fim em si mesmo, atulhando o Judiciário com pilhas de ações desnecessárias…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da coluna “Circo da Notícia”, que Carlos Brickmann assina, no Observatório da Imprensa.

Leia também a notícia “Sem ofensa – Folha vence em mais duas ações de fiéis da Universal”, publicada pela revista Consultor Jurídico.