ELEIÇÕES. O “caso Ford”, afinal, como está? Justiça pronta para julgar os recursos da empresa e do Estado

O candidato ao Senado pelo PDT, Lasier Martins, não cansa de usar o episódio que levou a Ford a deixar o Estado para se instalar na Bahia. Imagina, claro, obter dividendos eleitorais diante de seu adversário, Olívio Dutra, do PT, e que era governador gaúcho na época em que o fato aconteceu.

Mas o fato é que a história ainda precisa ser contada. E, pelo menos por enquanto, o que vale é a palavra de Olívio, na medida em que a primeira decisão judicial foi favorável ao Estado, uma vez que a Ford foi condenada a ressarcir o Rio Grande em valores que, hoje, seria coisa parecida com R$ 1 bilhão.

No momento, há recursos (da Empresa, que contesta, e do Estado, que quer mais) esperando a manifestação da segunda instância. Enfim, é uma história que não terminou. Mas que, a par de paixões, precisa ser melhor contada.

Sobre isso, vale mesmo conferir o material produzido e publicado, originalmente, pelo jornal eletrônico Sul21. A extensa reportagem é assinada por Adelia Porto Silva. A foto é de Camila Domingues/Palácio Piratini. Confira um trecho, a seguir:

“Ford é assunto na campanha eleitoral, apesar de a Justiça reconhecer que a empresa abandonou o RS por vontade própria

Está pronto para julgamento pelo Tribunal de Justiça o recurso na ação movida pelo Rio Grande do Sul contra a Ford. Nessa instância, tanto o Estado quanto a empresa recorrem da decisão da juíza Lilian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que em maio de 2013 condenou a Ford a ressarcir ao RS valores que, atualizados, podem chegar a R$ 1 bilhão. A Ford apelou para não devolver o dinheiro, e o Estado, porque quer que sejam ressarcidos outros valores não concedidos na primeira decisão, entre os quais, perdas e danos.

O recurso ainda não tem julgamento, mas a sentença de primeira instância, mais do que condenar a Ford ao ressarcimento, reconhece e confirma que a empresa abandonou por vontade própria o projeto de instalação de uma montadora de automóveis no município de Guaíba – o projeto Amazon – rompendo unilateralmente o contrato assinado com o governo.

Por muito tempo, a responsabilidade pela rescisão do contrato recaiu sobre o governo estadual, acusado pela opinião pública de ter “mandado a Ford embora”. Porém, o detalhado processo judicial concluiu diferentemente. De acordo com o exposto na ação, ao assumir em 1999, o governo Olívio Dutra procurou discutir com a Ford cláusulas do contrato que considerava nulas e prejudiciais ao patrimônio público. Olívio argumentava que o faturamento global da Ford superava várias vezes a arrecadação do RS e que não fazia sentido um estado pobre entregar recursos volumosos a um gigante da indústria automotiva mundial. Os valores a serem repassados à Ford eram calculados em mais de R$ 400 milhões e a renúncia fiscal chegaria a R$ 3 bilhões, recursos que deixariam de ser aplicados em áreas como saúde e educação. Justificava também que, das 30 cláusulas contratuais, 29 eram obrigações do Estado e apenas uma de responsabilidade da empresa. Havia cláusulas ilegais e inconstitucionais.

Além disso, surgiu outra discordância. Aproximava-se o momento em que o Estado deveria repassar à empresa a segunda parcela de um financiamento de R$ 210 milhões, para instalação da fábrica, concedido via Banrisul, para pagamento em três parcelas. Como previa o contrato, o governo estadual exigiu da empresa a comprovação dos gastos referentes à primeira parcela, de R$ 42 milhões, vinculados ao projeto de Guaíba. A Ford de fato apresentou uma prestação de contas, mas antes que a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) terminasse o exame da documentação, a empresa notificou o Estado, em abril de 1999, dizendo que, por falta de pagamento da segunda parcela, considerava-se liberada do cumprimento das obrigações assumidas e que em 15 dias desocuparia a área no município de Guaíba…”

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