O que não falta é questão importante para ser resolvida pelo voto dos deputados federais. Há, para ficar em poucos exemplos, a PEC que aumenta os repasses ao fundo de Participação dos Municípios (FPM), que interessa diretamente à comunas brasileiras (PEC 426/14). Ou o que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento em que deixava o trabalho efetivo (PL 4434/08).
É, mas vai ficar tudo para depois do segundo turno, que acontece no próximo domingo. Isso se a disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, for seguida pelo conjunto dos parlamentares. Quer saber mais, inclusive os outros projetos em condições de votação? Acompanhe o material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Carol Siqueira, com foto de Luis Macedo. A seguir, um trecho:
“Plenário vai retomar votações depois do 2º turno com PECs polêmicas em pauta…
… O Plenário da Câmara dos Deputados não tem votações marcadas para a próxima semana, decisiva para a definição do segundo turno para presidente da República e para governador em 14 estados. Estão previstas apenas sessões de debates – reservadas para pronunciamentos dos parlamentares.
As votações serão retomadas no dia 28 de outubro, com a pauta trancada pelo projeto que atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14). O texto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto e não tem o aval de ambientalistas ou de deputados ligados ao agronegócio.
A pauta trancada inviabiliza a votação de outros projetos de lei – exceto aqueles de autoria do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Diante disso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu incluir na pauta pós-eleições diversas propostas de emenda à Constituição (PECs) polêmicas, como a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos (PEC 555/06)…”
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