Contribuinte. Taxa de luz está dando o maior rolo em Santiago. Caso está na Justiça
Lembra da Contribuição de (ou seria para?) Iluminação Pública, que a Prefeitura de Santa Maria pretendia implantar a partir deste ano em Santa Maria? E que, quando percebeu que seria derrotada no Legislativo, a prefeitura preferiu recuar e retirar o projeto de lei respectivo?
Pois é. Em Santiago foi diferente. O executivo enviou proposta semelhante e a Câmara de Vereadores aprovou e a chamada taxa de luz passou a ser cobrada. O Ministério Público, porém, não ficou satisfeito. Entrou na Justiça. Até agora, não levou – embora tenha obtido uma liminar em primeira instância, esta teve a decisão derrogada no Tribunal de Justiça. Mas, agora, cidadãos comuns estão entrando com a mesma ação que, se aceita pelos tribunais, pode causar uma grande confusão.
Quer saber mais detalhes? Então leia a reportagem de Jones Diniz, da sucursal de Santiago de A Razão, e que o jornal está publicando em sua edição desta sexta-feira:
MP quer fim da taxa
de luz em Santiago
Promotoria ingressou com ação contra lei municipal que instituiu cobrança
O Ministério Público ingressou com uma Ação em Santiago e obteve uma liminar por parte da juíza Lílian Paula Franzmann, entendendo que a Lei Municipal que institui a taxa de iluminação pública no município é inconstitucional em relação à forma que fixa a cobrança.
O Município, inconformado com a decisão, recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado, obtendo uma liminar pela qual o Ministério Público não seria a parte legítima para ajuizamento de ações.
Devido a isso, já existem alguns advogados ingressando com ações individuais de munícipes, postulando a inconstitucionalidade na cobrança da iluminação pública e a possibilidade de que a população receba de volta, e em dobro, os valores que foram cobrados até agora, bem como a suspensão da cobrança para o futuro.
O promotor de Justiça, Luiz Antonio Bárbara Dias, está incentivando a população a…
SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas desta sexta-feira.
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