ESTADO. Governo festeja a aprovação da mudança do indexador de dívida com a União. Ainda falta Dilma

Agora, falta a sanção da Presidente Dilma Rousseff. Que pode, ainda, vetar parte do que foi aprovado pelo Congresso, embora, dados os compromissos de campanha, seja muito improvável que ocorra mudanças.

Assim, as autoridades do Estado comemoram o que aconteceu hoje, no Senado (a proposta já havia sido aprovada na Câmara), como é possível constatar no material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do deputado federal Paulo Pimenta. A foto é de Fabrício Carbonel. Acompanhe:

“Senado aprova projeto que reduz dívida dos estados com a União

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que muda o indexador da dívida dos estados com a União. Em Brasília, o governador Tarso Genro acompanhou a votação no plenário da Casa junto a lideranças gaúchas. Para o Rio Grande do Sul, a mudança reduz para aproximadamente R$ 15 bilhões o estoque devido até 2028 e reabre o espaço fiscal, já no primeiro ano, para a tomada de empréstimos.

Dívida
O Projeto de Lei Complementar 99/2013 modifica os encargos da dívida refinanciada com a União, altera o indexador, substituindo o IGP-DI (da Fundação Getúlio Vargas) para o IPCA (do IBGE), e reduz os juros da dívida, de 6% ao ano para 4% ao ano, com possibilidade de redução caso a taxa Selic seja inferior ao IPCA acrescido de 4% dos juros. O texto é retroativo a janeiro de 2013.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, “estes termos colocam em uma nova perspectiva o futuro do Estado, pois possibilitam vislumbrar o pagamento efetivo do estoque da dívida”. Ao todo, o Estado poderá economizar cerca de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões – abrindo espaço fiscal de aproximadamente R$ 3 bilhões já em 2015.