O DEBATE. Tema explosivo em dois projetos distintos no Congresso: a definição do conceito legal de Família

Um projeto tramita na Câmara, outro no Senado. O primeiro, considerado conservador, para dizer o mínimo, mantém o que já existe hoje, isto é, a família é o ente formado a partir da união exclusive entre homem e mulher.

O outro projeto, que está no Senado, amplia esse conceito, atendendo objetivamente a uma realidade: as uniões homoafetivas também se constituem famílias e como tal devem ser reconhecidas.

É uma disputa entre o ontem e o hoje, na avaliação do editor. Mas que, independente disso, provoca intensa discussão no Congresso, e que tem desdobramentos nesta segunda-feira, como você pode conferir no material produzido pela Agência Brasil. A reportagem é de Karine Melo e Carolina Gonçalves, com foto de Valter Campanato. A seguir:

“Projetos no Congresso que discutem conceito de família devem gerar polêmica

Dois projetos de lei (PL) que, entre outros pontos tratam da definição do conceito de família, prometem esquentar a discussão no Congresso Nacional. Pelo nome que receberam, muito parecidos – um Estatuto da Família e o outro Estatuto das Famílias – as propostas parecem ser iguais, mas na prática são completamente diferentes. A primeira é mais convervadora enquanto a segunda é mais progressista.

A que tramita na Câmara (PL 6.583/13) é o Estatuto da Família, relatada pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes. A definição é a mesma que está no Artigo 226 da Constituição Federal. Já o  Projeto de Lei Suplementar (PLS) 470/13, o Estatuto das Famílias, que tramita no Senado,  reconhece a relação homoafetiva como entidade familiar ao rever o instituto da união estável e amplia sua conceituação.

No relatório do projeto do Estatuto da Família, que será entregue na segunda-feira (17) à comissão especial que analisa a proposta na Câmara, Fonseca, que também integra a bancada evangélica, promete acirrar a polêmica. “Eu estou colocando no relatório a proibição da adoção [por casais do mesmo sexo]. Se o Artigo 227 ( da Constituição Federal) diz que a família é para proteger a criança, como é que dois homens, duas mulheres que são homossexuais que dizem ser pais, querem adotar? Adotar para satisfazer a eles ou a criança? A adoção é para contemplar o direito da criança, não do adotante”, justifica. O direito de adoção por homossexuais foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em votação unânime em abril de 2010…”

Desde fevereiro, a página da Câmara tem uma enquete que pergunta se os internautas concordam com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. A enquete já recebeu mais de 4 milhões de votos. Até o fechamento desta reportagem, o resultado estava praticamente empatado com 49,52 % dos votos para sim e 50,16% para não e 0,32 % dos internautas disseram não ter opinião formada sobre o tema…”

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