CIDADE. Saiba de quanto será a multa para quem pichar. Ela será bem pesada e pode “pegar” nos pais
O grande assunto da reunião desta segunda-feira no Gabinete de Gestão Integrada Municipal foi, outra vez, a questão das pichações que tomam conta de Santa Maria. E, afora medidas educativas e preventivas, a grande novidade foi o anúncio do envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores, contendo sanções administrativas mais graves aos pichadores – com responsabilização de pais, no caso do envolvido ser menor.
O editor apurou, junto ao Palacete da SUCV, que o projeto, depois das discussões havidas na reunião, em torno da minuta ali apresentada, será concluído ainda nesta terça, para envio imediato ao parlamento. E mais: as multas, hoje quase simbólicas (no entendimento da maioria dos integrantes do GGI-M) serão “salgadas”. Quem for pego pichando será sancionado em até 2 mil UFMs (Unidade Fiscal Municipal). Hoje, seria 2 mil vezes R$ 2,55. Com a correção inflacionária, a partir de janeiro cada UFM valerá R$ 2,72. Desenhando: a multa poderá chegar, a partir de 1º de janeiro, a até R$ 5.440,00.
Para saber especificamente da reunião de ontem e seus desdobramentos, acompanhe material da assessoria de imprensa da Prefeitura. O texto é de Vera Jacques, com foto de João Alves. A seguir:
“Pichações no alvo do GGI-M: colegiado aprova texto de projeto de lei que será encaminhado ao Legislativo
As pichações, atos de vandalismo que tanto maculam a paisagem urbana da cidade terão mais um instrumento de combate. Na manhã desta segunda-feira (1º), em reunião do Colegiado Pleno do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), coordenada pelo prefeito Cezar Schirmer, foi apresentada uma minuta do Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de responsabilização contra o causador ou responsável pela pichação.. O texto foi discutido, aprimorado e será enviado à Câmara de Vereadores para votação, ainda nesta semana. “O objetivo é tornar mais rígidas as sanções administrativas contra as pichações”, assegura o prefeito.
Além do prefeito Cezar Schirmer, a reunião teve à frente o superintendente de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, Luiz Eliton Cordenuzzi, representantes da prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público, da Polícia Civil, e de entidades da sociedade Civil Organizada. Na avaliação de Cordenuzzi, a reunião foi muito profícua, muito objetiva, com deliberações de repercussão para a sociedade, principalmente, no que se refere à aprovação, pelo pleno, da alteração na legislação municipal. “O objetivo é buscar uma responsabilização de reparação de danos, com punições mais severas para este tipo de infração”, comenta o superintendente.
A procuradora geral do município, Anny Desconzi, explica que ao elaborar a nova legislação, foi feita uma definição de que a pichação é um ato infracional que prejudica a paisagem urbana. “Enquadramos a pichação como uma infração gravíssima e, com isso, podemos adotar uma medida administrativa”, ressalta Anny. Já os vereadores Sandra Rebelato e João Ricardo Vargas, que também participaram da reunião, avaliam que o projeto é o resultado imediato do trabalho que é desenvolvido no GGI-M. “É uma resposta à comunidade”, afirma a vereadora Sandra…”
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E quantas pessoas foram multadas por pichação nos últimos doze meses?
E o interessante são as desculpas para a pichação. Santa Maria tem um problema sério: elevado número de advogados e "intelectuais de esquerda". Alguns desempenham os dois papéis. Perigoso. Advogado é um burocrata que sabe tudo do mundo através dos livros (lidos no ar condicionado dos escritórios) e da frequencia constante ao fórum e a estabelecimentos penais.
Muitos são especialistas em criminologia crítica. Esta "ciência" professa (grosso modo) que estes problemas surgem das diferenças sociais. É um marxismo disfarçado e daí surge a luta de classes. Aí defendem que o pichador faz parte de uma minoria ignorada pelo Estado nas suas manifestações culturais. Ou dizem que os pichadores são todos filhos da classe alta. Afirmações que confirmam a ideologia, mas, se forem requisitadas provas cabais destas afirmações, estas não se sustentam. Chocante, causídicos também mentem. Eles dizem que é retórica, porque mentir é feio.
E sempre aparece a lorota de desmilitarização das polícias, unificação das polícias e outras lorotas. E cabe lembrar uma pichação bem visível na cidade: "Pela desmilitarização das PM's. Lamarca vive."
Interessante enquadrar a pichação como uma infração gravíssima, mas e os estacionamentos sobre calçadas e em locais sinalizados como 'proibido estacionar e parar'? Vai dar perpétua ao infrator? Multa de 250 mil pila?