Ainda depende de chegar a tempo. Mas a ideia, na Câmara dos Deputados, é votar já nesta semana que começa, o projeto de lei que torna hediondos vários crimes contra a administração pública. A proposta já passou pelo Senado.
Também pode entrar na onda e ser votado pelos parlamentares (que, indica o bom senso, deverão rejeitá-lo) o projeto sobre tratamento de homossexuais, uma excrescência que passou pela Comissão de Direitos Humanos do pastor Feliciano.
Enfim, o pessoal resolveu destravar qualquer pauta, como se percebe no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan e Paula Bittar. Confira:
“Plenário poderá votar projeto que torna corrupção crime hediondo…
… O Plenário pode votar na próxima semana o projeto de lei que torna hediondos vários delitos contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação. O Senado aprovou proposta que, se chegar a tempo na Câmara, será analisada em conjunto com outros projetos sobre o tema já em tramitação na Casa (PL 3760/04 e apensados).
Se esses crimes se tornarem hediondos, os futuros condenados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. O acesso à liberdade condicional, à progressão de regimes e a outros benefícios também será dificultado.
Para ser analisada com mais celeridade, a matéria precisa da aprovação de requerimento para o regime de urgência.
Tratamento de homossexuais
Outra matéria polêmica que poderá entrar na pauta do Plenário é o Projeto de Decreto Legislativo 234/11. O texto susta os efeitos da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os psicólogos de colaborar com serviços voltados ao tratamento e à cura da homossexualidade. Outro artigo da resolução proíbe esses profissionais de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica…”
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