(QUASE) LEI. Vitor Hugo do Amaral Ferreira e a necessidade de saber quanto tempo dura um produto
“Uma boa notícia aos consumidores. O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor relatou que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou proposta que obriga o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador de produtos de bens de consumo duráveis a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil do produto. De acordo com a proposta, a informação deverá ser clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) ao Projeto de Lei 5367/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que previa a obrigação para o fornecedor, o que, segundo o relator, poderia responsabilizar também os comerciantes…”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “Vida útil dos produtos – Projeto de Lei nº 5.367/13”, de Vitor Hugo do Amaral Ferreira, colaborador habitual do sítio. Amaral Ferreira é advogado formado em Direito pela Unifra, com especialização (na área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente) na USP e mestrado em Integração Latino-Americana.
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