Justiça. Negada representação do Frentão. Juiz considera legal a propaganda da Prefeitura
Como noticiei ainda ontem, perto das 6 e meia da tarde, a prefeitura conquistou uma vitória judicial na 135ª Zona Eleitoral. O juiz Ulysses Fonseca Gonzaga negou provimento à representação feita pelos partidos que compõem o Frentão Oposicionista (PMDB/PP/PSDB/DEM/PPS), que pretendia, entre outras solicitações, retirar do ar a programação publicitária da administração.
Confira a seguir mais detalhes, no texto distribuído aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa da Prefeitura. E, lá no final, um palpite claudemiriano. Acompanhe:
Propaganda institucional da Prefeitura é considerada legal pela Justiça
A Justiça Eleitoral de Santa Maria negou a representação feita pelos partidos PMDB, Democratas, PPS, PSDB e PP, contra a propaganda institucional da Prefeitura Municipal. Em sentença assinada pelo juiz eleitoral da 135ª Zona, Ulysses Fonseca Louzada, o trabalho de divulgação realizado pela Prefeitura no Jornal Santa Maria Notícias, nas inserções de televisão, rádio e no site do Executivo Municipal foi considerado legal.
“A publicação e a mídia destacam ações em diversas áreas e obras que estão sendo realizadas em Santa Maria, informando a população sobre a atuação do governo municipal. O conteúdo é exclusivamente informativo, não sendo feita qualquer menção ao pleito eleitoral, a propostas de governo ou até mesmo vinculação a possível pré-candidato”, disse o juiz na sentença.
A Justiça também autorizou o retorno do link do Jornal Santa Maria Notícias ao site da Prefeitura de Santa Maria. Liminarmente, o juiz havia solicitado a retirada deste link da Internet.
O Secretário Municipal de Comunicação Social, Tiago Machado, saudou a decisão. “Toda divulgação institucional da Prefeitura ocorre sempre com o aval da Comissão de Licitações e da Procuradoria Geral do Município. Há total respeito à legislação vigente. Felizmente, a justiça impediu uma tentativa que visava cercear a liberdade de informação da população”, afirma ele.
PALPITE CLAUDEMIRIANO: essa foi apenas a primeira de uma série de demandas judiciais de alta voltagem que estará na mesa da Justiça Eleitoral – que terá muito mais trabalho do que em pleitos anteriores. A razão: o (pelo menos) aparente equilíbrio que cerca a disputa de 2008. Pode anotar.
EM TEMPO: para saber mais sobre as ações judiciais do Frentão contra a Prefeitura, clique aqui. Só este sítio, modéstia às favas, antecipou o conteúdo das reclamações, em 13 de junho passado, uma sexta-feira.
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