NA CÂMARA. Política para reajuste do Mínimo é tema certo. Emenda a ser votada beneficia os aposentados

NA CÂMARA. Política para reajuste do Mínimo é tema certo. Emenda a ser votada beneficia os aposentados - câmara-plenário

Falta votar emendas ao projeto que estende até 2018 política de valorização do Mínimo

Deputados vão analisar emenda que prevê a aplicação do reajuste do salário mínimo para as aposentadorias. Também serão discutidas alterações no projeto de regulamentação dos direitos de trabalhadores domésticos, cujo texto-base já foi aprovado.

A maior parte dos temas a ser discutidos, nesta semana, pela Câmara dos Deputados, terá que ir ou retornar ao Senado. Seja porque sofreu modificação ou está com a tramitação iniciando. Em todo caso, o que não falta é assunto importante para ser discutido e propostas para ser votadas. Duas, pelo menos, têm tudo a ver com os trabalhadores. Uma sobre o salário mínimo, outra a questão do pagamento de INSS das empregadas domésticas.

Um bom apanhado do que pode ou não ser votado pelos parlamentares você encontra no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Tiago Miranda (texto) e Gustavo Lima (foto). Acompanhe:

Plenário retomará votações sobre salário mínimo e regulamentação de domésticos

A ampliação da atual política de valorização do salário mínimo para as aposentadorias e a redução da alíquota da contribuição patronal devida por quem contrata empregados domésticos estão entre os principais temas em análise no Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (10).

Os deputados vão continuar a votação do Projeto de Lei 7469/14, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

O texto foi aprovado na última terça-feira (10), mas ainda não foram analisados os destaques. Uma das emendas apresentadas tem o objetivo de aplicar a regra de reajuste para as aposentadorias.

O outro destaque que deve render debate no Plenário é o que reduz para 8% a alíquota patronal devida pelo empregador doméstico. Esse percentual estava previsto no texto da comissão mista que analisou a proposta de regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos (PLP 302/13). Já o texto aprovado pela Câmara, uma emenda da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), mantém a contribuição patronal em 12% do salário.

O PLP 302 regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego e pagamento de horas extras. O PLP foi aprovado pelo Plenário na última quinta-feira (12)…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *