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PRA TODO ‘GOSTO’. São 60 projetos que reduzem a maioridade penal. Um para, acredite, 12 anos de idade

Infratores: há proposta para internação compulsória até os 26 anos. E esta é até branda
Infratores: há proposta para internação compulsória até os 26 anos. E esta é até branda

Não será, definitivamente, por falta de projeto. A redução da maioridade penal, mesmo contrária a quaisquer princípios mínimos de proteção a crianças e adolescentes, encontra guarida em boa parte do Congresso Nacional. Tanto que há inúmeros projetos que mudam o Estatuto que norteia a vida de contingente expressiva de brasileiros.

E há, creia, de tudo. Inclusive uma proposta que, no entendimento deste editor, além de contra o que há de mais racional e humano, estúpida. A que prevê a redução da maioridade penal para 12 anos. Olhe ao seu lado e veja seu filho desta idade. Ou sobrinho. Ou neto. Ou irmão. Tem ele condições de responder por seus atos? E mais, ir para a cadeia. Não é estúpido, para não dizer outra coisa?

A propósito dessa situação toda, vale conferir a reportagem de Fernando Rodrigues, originalmente publicada no blogue que ele tem no portal Universo Online. A foto é de Reprodução. A seguir:

Mais de 60 projetos no Congresso querem reduzir maioridade a até 12 anos

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) comemora em julho 25 anos de sua promulgação em um Congresso carregado de projetos de lei que tentam modificar dois de seus pilares: a maioridade penal aos 18 anos e a liberação compulsória aos 21 anos de jovens internados.

Levantamento elaborado pela Fundação Abrinq, divulgado nesta 4ª feira (18.mar.2015), identificou mais de 60 projetos de lei que tentam reduzir a maioridade penal para 16, 14 ou até 12 anos.

Na 3ª feira (17.mar.2015), o mais antigo desses projetos em tramitação –a PEC 171/93, que reduz a maioridade para 16 anos– chegou a ser pautado para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou pedido de vista coletivo e a apreciação do projeto ficou para a próxima semana.

A iniciativa mais dura para reduzir a maioridade é a PEC nº 345/2004, proposta pelo ex-deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que propõe mudar a Constituição para punir com cadeia quem cometer crimes a partir dos 12 anos.

A Fundação Abrinq também identificou 61 dispositivos para aumentar o tempo de internação de adolescentes internados. Um exemplo é o projeto de lei 7.197/02, do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), que propõe  ampliar a internação até os 26 anos de idade em certos crimes.

Os congressistas que pretendem reduzir a maioridade penal afirmam que a medida é necessária para reduzir o número de casos de violência envolvendo menores de 18 anos. Também alegam que o jovem, hoje, tem maior acesso à informação e alcança a maturidade mais cedo.,,”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

 

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2 Comentários

  1. Parece que tem um projeto que reduz para Cinco anos se for branco,Três anos se for negro e Um ano se for negro e potre.

  2. A chance do filho "de menor" de um leitor do post cometer um ato infracional é 0,0000…1%. E a chance de ir para a cadeia é menor ainda.
    Apelar para a empatia das pessoas não funciona mais. Quando alguém já foi (ou conhece alguém que já foi) assaltado por um delinquente "de menor" pior ainda.
    Ser contra a luta de classes não significa ignorar as desigualdades sociais e seus efeitos.
    Existe um aumento importante na criminalidade juvenil e o problema tem que ser enfrentado de alguma maneira. Sujeito não pode ser contra a dimininuição da maioridade penal "porque é feio e mau" e não sugerir alternativas, deixar como está. Situação só irá piorar.
    Alguns sugerem manter o sistema atual e aumentar o tempo de internação máximo de três para cinco ou oito anos. Talvez seja uma saída. Talvez dê quase na mesma que reduzir a maioridade.

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