HISTÓRIA. Ordem dos Advogados quer saber por que a UFSM ainda não implantou a “Comissão da Verdade”

Quem viveu a Universidade Federal de Santa Maria nos anos de chumbo, sabe. Mesmo quem, como o editor, nela esteve já nos últimos anos da ditadura, também. Professores perseguidos. Graves violações ao direito à livre expressão. Demissões. E uma série de outros disparates só possíveis num regime autoritário.

Claro que a UFSM não foi exceção. Outras instituições federais sofreram do mesmo problema, inclusive com uma Assessoria de Segurança e Informações (ASI), completamente alheia à educação e respondendo apenas aos militares. Não é preciso dizer muito mais a respeito, convenhamos.

Só que, diferente de outras Universidades, que já formaram suas “Comissões da Verdade”, para apurar tudo o que aconteceu naquela época. A ASI, em Santa Maria, por exemplo, apenas foi extinta por obra do então reitor Gilberto Benetti, o primeiro eleito diretamente pela comunidade universitária.

Bueno, ocorre que, no ano passado, mais exatamente em agosto, o “Comitê Santamariense pelo Direito à Memória e à Verdade”, composto por várias entidades e sob a liderança da Ordem dos Advogados do Brasil (por sua Comissão de Direitos Humanos) propôs a criação de Comissão semelhante na UFSM.

A seguir, um pequeno trecho da proposta:

“…Nesse sentido, entendemos fundamental a criação de uma Comissão da Verdade na Universidade Federal de Santa Maria, dotada de autonomia e independência, destinada a examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985. Vários atos que feriram tais direitos foram, nesse período, praticados contra docentes, alunos e funcionários técnico-administrativos da UFSM, bem como contra outros indivíduos não vinculados formalmente a seus quadros.

A criação de uma Comissão da Verdade na UFSM estará em consonância com as ações de outras instituições universitárias, empenhadas em restabelecer a verdade sobre os acontecimentos relacionados à ditadura.

O papel da UFSM com uma Comissão da Verdade será o de contribuir para recuperar o sentido de democracia no país. Uma comissão da verdade não tem o poder de punir aqueles que cometeram arbitrariedades e violaram os direitos humanos. Entretanto, ela tem a capacidade de fazer emergir os fatos que têm sido ocultados da sociedade…” (no final desta nota você tem o linque para a íntegra)

Até o presente momento, no entanto, a Reitoria não se manifestou a respeito da ideia da Comissão da Verdade, motivando um requerimento protocolado na semana passada, mais exatamente no dia 16, quinta-feira, justamente cobrando uma resposta, e assinado pela OAB/SM, através da Comissão de Direitos Humanos.

O editor teve acesso ao documento. Confira um trecho:

“…Não tendo obtido, até o presente momento, resposta formal da Instituição Universitária acerca da proposta realizada, o Comitê Santamariense pelo Direito à Memória e à Verdade, sabedor da importância do diálogo entre a Universidade e as organizações da sociedade civil para o avanço das reivindicações relacionadas à memória, verdade e justiça, vem, respeitosamente, solicitar informações sobre os encaminhamentos dados pela Instituição Universitária à proposta de criação da Comissão da Verdade, bem como sobre a fase/etapa em que se encontra a implementação das medidas propostas…”(a íntegra, AQUI)

Vamos combinar: oito meses decorridos é tempo suficiente para uma resposta. Inclusive para dizer que “não, não queremos implantar a comissão da Verdade”, se for o caso. E, claro, arcar com as consequência da História.

PARA CONHECER A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE NA UFSM, E SEUS OBJETIVOS, CLIQUE AQUI.