Por Maiquel Rosauro
A Câmara Municipal de Santa Maria tem um novo presidente. O vereador Luiz Fernando Lemos (PDT) assumiu o posto, nesta segunda-feira (14), uma vez que o titular, Admar Pozzobom (PSDB), e o 1º vice-presidente, Rudinei Rodrigues (MDB), cumprem agenda oficial fora do município.
Em sua primeira reunião, o presidente em exercício reuniu-se com o chefe de Gabinete da Presidência, Glauber Licker Rios; com o procurador Jurídico Lucas Saccol Meyne e o secretário de Gestão e Administração, Luciano Diehl, para tomar conhecimento dos assuntos administrativos em andamento.
Lemos seguirá à frente da Casa até quinta-feira (17), quando está previsto o retorno de Admar e Rudinei.
Pedetistas na área
O primeiro compromisso oficial de Lemos como presidente em exercício foi receber o presidente municipal do PDT, o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Paulo Burmann. A visita, que ocorreu na sala da Presidência, também foi acompanhada pelo pedetista e servidor aposentado da UFSM, Marionaldo Ferreira.
CPI da Corsan
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan recebeu, na manhã desta segunda-feira (14), a ex-procuradora geral do município, Rossana Schuch Boeira. Na condição de testemunha, ela fez um relato da construção da redação da renovação do contrato (então vencido) do Município com a Corsan, iniciada em janeiro de 2017 e firmado em agosto de 2018.
Embora Rossana tenha deixado a Prefeitura em abril de 2020, um dos destaques da oitiva foi uma discussão que ocorreu em 2023 sobre o aditivo contratual que retirou, do acordo original, o pagamento de uma indenização de R$ 200 milhões a ser pago pela Corsan ao Município no caso de a estatal ser privatizada.
Rossana relatou que, na sua opinião pessoal, a Prefeitura não precisava assinar o aditivo abrindo mão dos R$ 200 milhões. Segundo ela, a então nova legislação – Lei 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico) – estabelece que o aditivo deveria ser assinado apenas por quem não possuía metas de universalização.
“O nosso contrato exigia metas maiores do que a da lei. Então, a gente não precisaria assinar nenhum (aditivo), poderia simplesmente deixar correr o contrato que – pela lei federal – ele não seria resolvido no sentido de deixar de existir, só seriam aplicadas as suas cláusulas à nova empresa e pronto”, disse Rossana.
A oitiva foi transmitida ao vivo pela TV Câmara. Confira:
Não veio
Também nesta segunda (14), estava prevista a oitiva do ex-integrante da superintendência da fiscalização do contrato do município com a Corsan, Yuri Vendrúsculo. Porém, atendendo à solicitação de seu advogado, Mario Cipriani, requerendo acesso aos autos da CPI, a oitiva do depoente acontecerá em nova data a ser agendada.
A CPI da Corsan é composta por Tubias Callil (PL), presidente; Sérgio Cechin (PP), vice-presidente; e Helen Cabral (PT), relatora. Seu objetivo é investigar problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, suposto uso de subterfúgios e manobras por insuficiências técnicas na solução de problemas, fiscalizações, cobranças, atuações abusivas e irregulares da Corsan.
A Sec. Mun. de Educação vai aderir à Prova Nacional Docente? O prazo está fechando: https://www.gov.br/mec/pt-br/mais-professores/prova-nacional-docente
Rossana Boeira é do juridico e tem competencia para falar deste aspecto. Porém o foco da CPI da Pizza da Corsan deveria ser a qualidade do fornecimento d’agua e o saneamento. Até porque os 200 milhões, não importa a conclusão, não voltam mais. Empresa foi vendida com um agio de 1,15% sobre o preço minimo. Corresponde a 51 milhões a mais. Alienação seria viável com 200 milhões a mais na conta? Dudu Milk e Possochato além disto são do mesmo partido. O cabide que o santamariense ocupa agora no governo estaria disponivel para ele caso nao assinasse o aditivo? Sim, porque existem prioridades para os politicos, primeiro os problemas deles, depois os da população.
Pedtista visita pedetista em função de um cargo transitorio e isto é ‘noticia’.
A segurança nos posts do C. P, isso é imprensa livre e responsável. Assim fica fácil. Segundo J.C. “A informação te liberta”, é isso ou algo desse tipo!