CIDADE. Plano de Mobilidade Urbana já é lei. Mas Schirmer veta emenda que limitava ação do Executivo
Como este editor antecipou, em nota PUBLICADA na madrugada passada, a emenda modificativa Número 1, aposta ao projeto de Plano Diretor de Mobilidade Urbana aprovado pela Câmara, tinha grandes chances de ser vetada pelo prefeito Cezar Schirmer. E foi. O Palacete da SUCV anunciou agora à tardinha que a PMU foi sancionado, exatamente com esse veto.
Na verdade, a emenda limita qualquer ação do Executivo, ao obrigar a Administração a submeter à Câmara, precedida de estudo técnido do Instituto de Planejamento, toda e qualquer medida que fosse tomada em relação ao centro da cidade e ao transporte coletivo.
Agora, o veto será apreciado pelos vereadores, que podem mantê-lo ou não. De todo modo, hoje à tarde, quando esteve no Legislativo (leia matéria específica, mais tarde), Schirmer já papeou com edis, tentando negociar um texto alternativo. Sobre isso e mais detalhes, vale conferir o material originalmente publicado na versão online do jornal A Razão. O texto é de Fabrício Minussi, com foto de Deivid Dutra. A seguir:
“Prefeito sanciona Plano Diretor de Mobilidade Urbana com um veto
O prefeito Cezar Schirmer (PMDB) sancionou no final da tarde desta terça-feira o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PDMU), com veto a uma das cinco emendas aditivas incorporadas pelos vereadores, quando da aprovação do documento, na semana passada. O PDMU irá nortear as ações e políticas de trânsito e mobilidade para os próximos anos na cidade. A emenda vetada estabelece que “todos os projetos de Mobilidade Urbana referentes à Zona 2 do PDDUA e ao Sistema de Transporte Coletivo Municipal, excetuando-se a linha troncal Leste-Oeste, já projetada; deverão ser submetidos à Câmara de Vereadores, acompanhados de parecer técnico do Instituto de Planejamento de Santa Maria (IPLAN), para sua aprovação”.
Antes de realizar a sua manifestação na Tribuna Legislativa, nesta terça-feira, Schirmer esteve reunido com os vereadores para acertar a formatação de um texto mais preciso e específico a cerca da preocupação dos parlamentares quanto ao tema. O PDMU sancionado será encaminhado ao Legislativo para apreciação nesta quarta-feira. Os vereadores podem derrubar o veto do prefeito. Com o Plano Diretor aprovado a Prefeitura pode avançar, também, na liberação de mais de R$ 180 milhões por parte do governo federal para a implantação do projeto do BRT na cidade.
Dentro do Plano Diretor de Mobilidade Urbana estão previstas ações que viabilizam o transporte coletivo e de uso particular. Entre eles, a criação da Via Troncal – via principal que liga diferentes regiões – que fará a união das extensões Leste e Oeste…”
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Governo que anda. Pra trás.
Vereadores derrubam o veto e a prefeitura deve questionar a constitucionalidade do dispositivo. Cria atribuição para a CV sem fundamento na CF e fere o princípio de separação dos poderes.
Muitos não notaram o impacto do BRT na cidade. Já existem construções novas no percurso. A linha Campus deve ser extinta e o DCE aparentemente não se coçou para descobrir como os estudantes chegarão até às estações, se o transporte vai ser integrado, se serão duas passagens, custo. Vai demorar? Vai. Mas como diria o Conselheiro Acácio, as consequencias sempre vêm depois.
Parabéns Vereadores
Atenderam a pressão da Caixa Econômica Federal e onde voces poderiam ajudar, definir e participar da Mobilidade Urbana o Schirmer tira de vocês.
Parabéns pela pressa e pouco envolvimento tempo de análise e pela falta de audiências públicas.
Agora vamos esperar este BRT que TEM, que DEVE, chegar, afinal algume empenhou a palavra ao trio de vereadores que confiou na pressão.