HISTÓRIA. Lei Orgânica de Santa Maria chega ao quarto de século. Nesses 25 anos, foram 30 emendas

Uma data, sim, digna de ser lembrada. Afinal, foi um trabalho importante feito pela Câmara de Vereadores, na Legislatura 1988/92 e que tem mais que valor histórico. Afinal, a vida política da comuna é regida pela Lei Orgânica – que teve de ser adequada à Constituição Federal promulgada justamente em 88.

Uma ótima pauta que não foi perdida pelo jornal A Razão e que resultou na reportagem de Joyce Noronha, que você confere a seguir. Ah, a foto usada aqui é do Arquivo da Câmara. Acompanhe:

“25 anos de Constituinte Municipal…

Em 1988, o Brasil promulgou a Constituição da República Federativa, que é a lei fundamental do país. Ela serve de parâmetro a toda a legislação brasileira. Santa Maria possui um documento que é considerado a constituição da cidade, a Lei Orgânica. Nela, o cidadão tem as normas legais que, em conjunto às federais e estaduais, disciplinam as relações entre os poderes Executivo e Legislativo. Promulgada em 1990 na Câmara de Vereadores, a Lei Orgânica completou 25 anos em 2015.

Segundo a assessora técnica arquivista da Casa, Jara Rejane da Silva, desde proclamada, a legislação recebeu 30 emendas. A última atualização do texto, segundo o site do Legislativo, foi em 2004. A Lei Orgânica do Município está disponível na íntegra no portal eletrônico da Câmara de Vereadores, www.camara-sm.rs.gov.br, na aba Processo Legislativo.

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PROCESSO

A elaboração da Lei Orgânica iniciou no final de 1988 e início de 1989, com intensa participação da população santa-mariense. Setores representativos do comércio, comunidades de bairros e vilas, Universidade Federal de Santa Maria, sindicatos e associações do município enviaram sugestões para o texto.

No acervo histórico do Legislativo estão guardadas as fichas das 101 entidades que inscreveram propostas para compor a legislação.

O material, na época era avaliado pela Comissão de Sistematização da Constituinte Municipal, com os, então, vereadores Mosar Costa (PDS), como presidente, Rejane Flôres (PDS), como 1º vice-presidente, Sérgio Cechin (PFL), como relator. Também compunham a comissão os parlamentares João Nascimento (PMDB), Paulo Pimenta (PT), Arnildo Müller (PDT), Abdo Mottecy (PMDB), Valdeci Oliveira (PT) e Humberto Zanatta (PDT).

A lembrança de quem compôs a Lei Orgânica

Vinte e cinco anos depois, Mosar da Costa lembra como foi ocupar o cargo de presidente da Comissão de Sistematização da Constituinte e descreve a experiência como engrandecedora. Ele cita que foi um privilégio participar deste momento histórico da cidade. Contudo, ele lembra que nem sempre foi fácil. “Era 21 cabeças para ouvirmos. Precisávamos avaliar todas as ideias e fazer um balanço. As discussões eram calorosas, mas bonitas de ver. No fim, encontramos um denominador comum e promulgamos uma das melhores Leis Orgânicas do Estado”, relata Mosar.

Humberto Gabbi Zanatta, que foi vereador na legislatura que elaborou a Lei Orgânica do Município, concorda com o presidente da comissão: o procedimento foi de grandes embates, mas de crescimento da democratização. Ele avalia a confecção da constituinte como um dos processos políticos mais ricos do município. Principalmente, por resgatar a participação popular nas ações políticas do país, do Estado e de Santa Maria. “Os vereadores daquela legislatura se superaram”, avalia Zanatta…”

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