NÃO CUSTA LEMBRAR. Uma boa lei municipal para prevenir casos como os da Kiss. Só que não funciona
Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 23 de maio, sexta:
“KISS. Como implantar e fiscalizar a lei da contagem de frequentadores de casas de entretenimento em SM
A legislação foi aprovada pela Câmara de Vereadores e teve paternidade ecumenical – vários vereadores a patrocinaram e receberam apoio dos demais. Mas sua implementação, para a qual há prazo, ainda suscita dúvidas. E que deverão ser sanadas, provavelmente, via decreto do Executivo.
Isso, simplificadamente, se pode deduzir de reunião acontecida nesta quinta-feira, no Palacete da Vale Machado. Mais informações você tem no material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. O texto é de Ronei da Cruz, com foto de Alessandra Cichoski. A seguir:
“Reunião discute implementação dos dispositivos eletrônicos de contagem simultânea em casas de entretenimento
Aconteceu na manhã desta quinta-feira (22), reunião para tratar da implementação e fiscalização da Lei Complementar 096/13, que dispõe sobre a colocação de placares eletrônicos indicando, em tempo real, a lotação de casas de entretenimento. O presidente do Legislativo, vereador Werner Rempel, recebeu os vereadores Cezar Gehm e Paulo Airton Denardin, juntamente com Vitor Hugo do Amaral Ferreira, representante jurídico da Associação de Hotéis, Restaurantes e Agências de Viagens e Turismo de Santa Maria (AHTURR), o Chefe de Fiscalização de Posturas Municipaiis…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI
PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, cada um pode fazer o discurso que melhor lhe aprouver. O fato objetivo, porém, é que a lei simplesmente não existe. Exceto para uma ou outra casa noturna que se adequou. E cujos proprietários têm todo o direito de se sentirem bobos, por acreditarem que era para valer.
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