Na agenda política nacional produzida pelo jornalista Fernando Rodrigues e publicada no BLOGUE dele no portal Universo Online, há espaço para uma representação de partidos oposicionistas na Procuradoria Geral da República, ainda tentando o “impeachment” de Dilma Rousseff – algo que eles não parecem ter condições políticas de fazer via Congresso.
Existem também as CPIs em funcionamento no Congresso, e que fazem reuniões nesta semana, cada vez com menos “ibope”. Ao contrário da provável paralisação por conta do protesto contra a terceirização, entre outros temas relevantes.
Mas o que está “pegando” meeesmo, nesta semana, em Brasília, são outros três temas: a discussão (e votação, na Câmara dos Deputados) de pontos da reforma política, a votação de vetos de Dilma e a votação do ajuste fiscal, agora no Senado. Especificamente nesta terça-feira, acompanhe o que está previsto por Rodrigues, com um linque, no final, para toda a agenda. A foto é de Reprodução. A seguir:
“…3ª feira (26.mai.2015)
Reforma política – plenário da Câmara inicia análise da PEC 182/07, sobre reforma política, e deve votar texto até 5ª feira (28.mai.2015). O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propõe votar o texto por temas, na seguinte ordem: sistema eleitoral, financiamento de campanhas, proibição ou não da reeleição, duração dos mandatos de cargos eletivos, coincidência de mandatos, cota de 30% para as mulheres, fim da coligação proporcional e cláusula de barreira.
Ajuste fiscal – Senado começa a votar em plenário 3 medidas provisórias, que estão trancando a pauta: a MP 665/2014 (que endurece as regras de concessão do seguro-desemprego, abono salarial e do seguro-defeso); a MP 664/2014 (que torna mais rígido o acesso ao direito à pensão por morte e acaba com o fator previdenciário); e a MP 668/2015 (que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação). As duas primeiras MPs (665 e 664) precisam ser votadas até 1º de junho, quando perdem a validade. Problemas para o governo: senadores da base de apoio o governo, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), já anunciaram que votarão contra a medida.
Congresso e os vetos – Congresso Nacional promove sessão para analisar 5 vetos da presidente Dilma Rousseff, incluindo a trechos da Lei Orçamentária Anual de 2015, ao novo Código do Processo Civil e às novas regras para fusão de partidos.
CPI da Petrobras – comissão da Câmara realiza oitiva com Eduardo Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, e José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS.
Ação contra Dilma – PSDB, DEM, PPS e SD protocolam na Procuradoria-Geral da República pedido de abertura de investigação contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime na prática das “pedaladas” fiscais. Medida é alternativa ao pedido de impeachment, descartado na semana passada. PSDB também tenta convencer o PSC a assinar o documento…”
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