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Primeiro de Maio, dia de celebrar? – por Liliana de Oliveira

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O Primeiro de Maio representa para muitos países do planeta, principalmente os signatários da OIT, a reivindicação justa que começou há quase 130 anos com os sindicatos de Chicago, pela luta da jornada diária de 8h. Trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, reivindicavam a redução da carga horária de 13h para 8h diárias de trabalho. O conflito entre manifestantes e policiais resultou em mortes.

Posteriormente, em outros países, nessa mesma data, ocorreram muitas manifestações e reivindicações por melhores condições laborais. Isso tudo fez com que a data fosse vista como dia de luta dos trabalhadores. Por isso, no dia primeiro de maio celebramos o Dia do Trabalhador ou o Dia do Trabalho e em muitos países o primeiro de maio é feriado.

Há alguns anos, vemos a capital paulista comemorar o Dia do Trabalho com muita festa. O primeiro de maio vem sendo comemorado com eventos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical, com participação de políticos, autoridades, sorteios e shows musicais. Central Única dos Trabalhadores e Força Sindical promovendo sorteios e shows? Mas não seria o primeiro de maio o dia de reivindicar melhores condições para os trabalhadores no Brasil? Estaríamos nós tão bem que não precisaríamos reivindicar mais nada, mas apenas cantar, dançar e esperar ser premiado com um carro na Avenida Paulista?

Será que as entidades que deveriam representar os trabalhadores estão despolitizando o feriado ao promover festas em vez de pautar discussões e promover manifestações em favor de melhores condições do trabalhador? Entendo que o objetivo do feriado é celebrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história. Mas, afinal, temos o que celebrar?

Há alguns dias, professores e professoras da rede pública no Estado do Paraná se mobilizaram para protestar contra a votação de um projeto de lei do governo estadual que pretendia desfinanciar o fundo estadual da previdência dos servidores públicos. O protesto, legítimo, foi reprimido de forma brutal pela Polícia Militar deixando mais de 150 feridos. Por 31 votos a 20, Assembleia Legislativa do Paraná desconsiderou a reivindicação e aprovou o projeto de reforma da previdência.

Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04 que permite que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. O projeto da terceirização permite que as empresas ao subcontratar se descomprometam com uma série de direitos fundamentais dos trabalhadores como previdência e FGTS, pois todos virarão prestadores de serviços autônomos. Pelo que vemos, há muito que reivindicar e pouco a comemorar.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: a imagem que ilustra este artigo é uma reprodução de internet, do que aconteceu no Paraná.

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Um Comentário

  1. Há controvérsias. Melhores condições para os trabalhadores são desejadas, porém existe o dumping social internacional. Países como China (onde está decaindo), Vietnã e Indonésia (se não me engano) produzem bens em condições mais precárias.
    Sindicato é uma instituição falida no país. No momento que se aliam a partidos e os dirigentes usam a máquina para promover projetos pessoais, perdem muito da legitimidade. Os interesses dos trabalhadores já não são a única prioridade.
    Embora o projeto permita que todos se tornem autonomos, acredito que o objetivo não seja este. A complexidade de gerenciamento de muitos contratos também tem custo. Além disto a empresa contratante é subsidiariamente responsável pelos direitos trabalhistas segundo o projeto. Posso montar uma empresa "terceirizada", ser o único empregado, prestar serviço para uma única empresa e não recolher os direitos trabalhistas. Cumpro horário, hierarquia, etc. Entro com uma ação trabalhista e o juiz dá ganho de causa de olhos fechados. Princípio da primazia da realidade. O projeto é sutil, mas os efeitos para o trabalhador não são bons.

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