PUBLICIDADE. Deputados votarão projeto restritivo à propaganda direcionada a crianças. Mas há resistência

Imagina-se que nas próximas semanas a Câmara dos Deputados vote projeto que limita a publicidade infantil. Uma audiência pública aconteceu na última quinta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, exatamente para discutir a proposta. Que, diga-se, enfrenta resistência na área publicitária, mas não apenas nela. E encontra abrigo em entidades que defendem as crianças.

Há argumentos para todos os lados, mas o temor é que o argumento econômico seja vitorioso diante do interesse do desenvolvimento infantil. Ok, ok, ok, isso já é opinião claudemiriana. Então, confiramos material a respeito, originalmente publicado no jornal eletrônico GGN, com informações do Instituto Alana. A imagem é de reprodução. A seguir:

“A defesa ou o fim da publicidade infantil?

A proibição de publicidade para crianças foi assunto de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (21). O Projeto de Lei 5921, texto do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e sob relatoria de Arthur Oliveira Maia (SD-BA), deve ser votado nas próximas semanas.

“A publicidade brasileira vem cuidando dos consumidores com responsabilidade. A propaganda brasileira está submetida a regras mais rigorosas que a maioria dos países desenvolvidos”, destacou Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), Gilberto Leifert, enfatizando os avanços na área. Lembrou, ainda, que o CONAR desde 1977 analisa todas as denúncias e atua com eficácia.

Por outro lado, uma consumidora, Mariana Sá, mãe e representante do Movimento Infância Livre de Consumismo (MILC), disse que tentou recorrer ao CONAR, mas não conseguiu. “A gente fez uma denúncia ao CONAR, que demorou três meses para ser analisada. Isso não é rápido o suficiente”, afirmou. Ela pediu que os deputados levassem em consideração o apelo de grande parte da sociedade, “que não são atendidos em suas demandas pelo modelo de autorregulação que existe hoje”.

O desenhista Ziraldo também compôs a mesa de debate e defendeu que o Brasil não precisa de mais leis sobre a publicidade infantil, e que a responsabilidade deve partir dos pais. “O Brasil é de longe o que mais aprova regulações, autorregulamentações e leis nesse sentido, por isso essa lei é inútil. Deixa a sociedade, deixa o pai decidir. Filho não exige nada do pai que tem consciência de como educar seu filho”, argumentou Ziraldo…”

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