CÂMARA. Na agenda dos deputados, segunda rodada para reforma política. E o que sobra são controvérsias

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Segunda rodada de votações deve lotar outra vez o plenário da Câmara dos Deputados

Há de tudo. Inclusive uma petição de cerca de 60 deputados de vários partidos, contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de uma segunda votação sobre o mesmo tema (financiamento de campanhas), na semana passada.

Isso e muito mais volta a ser discutido agora, na Câmara dos Deputados. Afinal, por inspiração do presidente da Casa, Eduardo Cunha, esse é o tema a ser prioritariamente definido, para ser enviado rapidamente ao Senado. Inclusive porque qualquer mudança na lei eleitoral, para vigorar em 2016, tem que ser aprovada até o final de setembro.

Mas, creia, não faltam controvérsias, inclusive, por exemplo, na duração dos mandatos de prefeito, governador e Presidente (já que, por enquanto, foi rejeitada a reeleição) e quando ela começa a vigorar. Para saber mais (inclusive sobre outros temas na pauta dos deputados), confira material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan, com foto do arquivo da ACN. A seguir:

Plenário da Câmara retoma votação da reforma política na próxima semana

…O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a votar, por temas, a reforma política. Deverão ser analisados textos sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e federações partidárias, entre outros assuntos.

Com a votação por partes, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 182/07, do Senado, está sendo construído aos poucos.

Nas primeiras votações, os deputados já resolveram manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos.

Esse último tema, entretanto, está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos que foram contra os procedimentos da votação.

Cinco ou quatro anos
Depois de divergências entre os partidos no último dia 28 de maio, a votação da regra que prevê cinco anos de mandatos eletivos foi adiada para a próxima semana.

A mudança no tempo de mandato complica a proposta de coincidência de eleições – se o mandato for de cinco anos para deputados e continuar de oito anos para senadores, aslegislaturas não coincidirão, tampouco as eleições. Segundo acordo político entre deputados e senadores, a Câmara não vai propor mudanças relativas ao Senado e vice-versa.

Já o mandato de cinco anos para senadores não tem apoio do Senado, e o mandato de dez anos é julgado excessivo por vários partidos.

Federações
O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a PEC 182/07 prevê ainda o instituto da federação partidária. Segundo esse mecanismo, os partidos poderão se associar, nas eleições, para concorrer por cargos eletivos, de forma semelhante às coligações.

Entretanto, no Legislativo, os partidos unidos em uma federação deverão atuar assim por toda a legislatura. Na última vez que a Câmara discutiu a reforma política em Plenário, por meio de projeto de lei em 2007, a sistemática surgiu como opção ao fim das coligações.

O resultado final da reforma política, após concluída a votação de todos os temas, ainda dependerá de votação em 2º turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro com a votação nas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado)…”

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