É matemático. Para aprovar a redução da maioridade penal, ainda que com uma mudança (apenas para crimes hediondos), seus apoiadores precisarão bem mais que a vitória obtida na comissão especial. Esta, por indicação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o Supercunha, era majoritariamente em favor de reduzir de 18 anos para 16.
No plenário, porém, a situação tende a ser bem diferente. Há partidos menores, como PTN, PMN, PRP e outros, que são pró-redução. Mas nos maiores, como PT, especialmente, e também (ainda que em menor proporção) PSDB e PMDB, a situação é diferente.
Para complicar os adeptos da redução (e, de pronto, que fique claro, não é a posição editorial deste sítio), mudança constitucional exige um quórum bem maior. São necessários 308 votos. Três quintos. E em dois turnos – o PRIMEIRO deles nesta semana. Quer dizer, os reducionistas não terão vida fácil, como demonstra, com bastante clareza, material produzido pelo portal especializado Congresso em Foco.A reportagem é de Wilson Lima, com foto de Lúcio Bernardo Jr, da Agência Câmara de Notícias. A seguir:
“Divisão na Câmara ameaça redução da maioridade…
… Líderes partidários na Câmara indicam que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal (171/93) deve ter dificuldades para ser aprovada pela Casa, na votação marcada para o dia 30 de junho, apesar da adesão considerável de grande parte dos parlamentares. Nem mesmo no interior de bancadas favoráveis à proposta, como as de PSDB e PMDB, há unanimidade, o que deve dificultar a obtenção dos 308 necessários para que seja acatada a responsabilização penal de jovens de 16 a 17 anos.
Na semana passada, a comissão especial instalada na Câmara para discutir a proposta aprovou, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). O texto define que a responsabilização penal de jovens entre 16 e 17 anos não será integral. A sugestão do colegiado é que ela fique restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Mas mesmo esse texto não é consensual entre os deputados.
Durante esta semana, líderes partidários já começaram a discutir a temática com seus deputados. Apenas os partidos mais conservadores, como PRB e PSC, afirmam que votarão de forma unânime a favor da medida. O PRB tem 20 deputados, enquanto o PSC soma 13 representantes.
Já PSDB, DEM e PMDB sinalizam que vão orientar suas bancadas a favor da proposta, embora os próprios líderes admitam que haverá dissidências internas e que em torno de 80% dos deputados desses partidos aprovarão a responsabilização penal naquela faixa etária. Essas bancadas reúnem 141 parlamentares.
Outra legenda que deve votar amplamente a favor da proposição é justamente o PR do deputado Laerte Bessa, relator da matéria na comissão especial. O PR tem hoje 34 deputados. A mesma linha deve ser seguida por PP e PTB. As duas bancadas congregam 65 deputados…”
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