CIDADE. São 65 mil calçadas em SM. Quantas estão em ordem? Prefeitura tem estudo para assumir serviço
O número que está no título desta nota não é aleatório. Esse é o número de lotes existentes na cidade, conforme dados oficiais. Alguns (ou vários ou até muitos) são fracionados. Mas é, de todo modo, a quantidade minima de calçadas existentes em Santa Maria. E boa parte delas, basta andar pelas ruas para perceber, está em petição de miséria. Por responsabilidade total dos proprietários, conforme a lei em vigor.
Pois é essa legislação que pode ser modificada. Já há precedentes (poucos, mas reais) no país, segundo estudo da Prefeitura, que analisa a possibilidade de assumir o serviço que o cidadão não dá conta. Mas há um custo. Ou haverá, como se pode perceber no elucidativo material publicado neste final de semana pelo jornal A Razão. A reportagem é de Joyce Noronha, com foto de Gabriel Haesbaert. Confira:
“Prefeitura estuda assumir manutenção das calçadas da cidade…
…Em dezembro de 2014, o prefeito Cezar Schirmer (PMDB), em entrevista exclusiva para A Razão, apresentou expectativas para 2015. Um dos pontos abordados foi a paisagem urbana de Santa Maria, que, segundo ele, precisa de melhorias. Ele mencionou um tópico do Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PDMU), que permite a criação de uma lei para a Prefeitura ser responsável pelas calçadas da cidade.
Conforme o presidente do Instituto de Planejamento de Santa Maria (Iplan), Francisco Severo, um estudo está sendo feito para ser apresentado à população até o final do ano. A dúvida é a forma de financiar o serviço. “O prefeito quer criar um fundo para gerar verba que seria usada para a manutenção das calçadas”, relata o presidente do Iplan. A Razão obteve informação de uma fonte que a Prefeitura estaria estudando a cobrança de uma taxa, a exemplo do que ocorre com a iluminação pública.
LEI EXISTE
Severo comenta que em pesquisa, o Executivo encontrou apenas duas cidades brasileiras que utilizam o sistema de Prefeitura ser responsável pelo calçamento do passeio público. Uma no Rio Grande do Sul e outra em Santa Catarina. Contudo, ele cita que os planos não são bons exemplos por se tratarem de cidades muito menores que Santa Maria.
Ainda assim, o presidente do Iplan reconhece que há a possibilidade de a Prefeitua sugerir uma legislação específica.
De acordo com Severo, há hoje em Santa Maria, aproximadamente 65 mil terrenos. Como o passeio é responsabilidade do proprietário do lote, compreende-se que a contabilização das calçadas é fracionada. Assim, deveriam existir no município cerca de 65 mil calçadas.
CAMINHE LEGAL
Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o que a Prefeitura faz no momento é a fiscalização dos passeios públicos com base no Decreto Executivo 072/2011, o Caminhe Legal. O texto prevê que em até 30% de irregularidades na calçada há possibilidade de conserto, com substituição das partes danificadas. Porém, se o problema ultrapassar 30% da calçada, a norma é refazer todo o passeio público já de acordo com o Plano Diretor de Mobilidade Urbana, que padroniza esse tipo de espaço público…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI
PARA LER OUTRAS REPORTAGENS DE ‘A RAZÃO’, CLIQUE AQUI.
Para alguém que vai construir a primeira coisa é comprar o terreno. O terreno não inclui a calçada, o que significa que o passeio é público e sendo público é da Prefeitura.
Eu aceitaria pagar uma taxa para reforma das calçadas de Santa Maria pois as vejo em péssimo estado.
A prefeitura sequer mantém em condições as calçadas das edificações sob sua tutela, quem dirá todas as calçadas da cidade. Isso é uma tentativa de aumento de tributação, que no fim das contas vai mesmo é virar folha de pagamento.
Pelos outros não posso falar, mas eu não topo.
Primeiro porque a prefeitura não consegue padrão nem no calçamento das ruas. Vai conseguir nas calçadas?
Segundo porque o "padrão" vai acabar sendo como Deus fez a mandioca por causa do custo. E custo menor em obra estatal, além de duvidoso, é sinonimo de serviço porco.
Terceiro: quem tem a calçada em ordem vai ter que pagar uma taxa por conta dos que não têm? E os que têm calçada com padrão melhor do que a prefeitura futuramente faria, vão ter que desfazer a calçada para ficar dentro do "padrão"?
O óbvio, passar uma lei exigindo um padrão mínimo, não é mais racional? Fiscalizar e cobrar só dos errados?
Ponto central aqui é a taxa, arrecadar mais. Resolver problemas a granel, modo soviético.
É a velha diferença entre o burocrata e o gestor que muitos não entendem.
Era só o que faltava da parte do desgoverno Xirme/Farret. Se nem mesmo fazer cumprir a responsabilidade dos proprietários ele a desaministração deles consegue, imaginem se vão dar conta de consertar as calçadas.
Esse baita alcaide quer mesmo é criar mais uma taxa pra onerar os santa-marienses.
Sofre de uma incompetência arrogante.