Para começo de conversa… – por Bruno Seligman de Menezes

Quando se tem um sítio de notícias, o editor pode se permitir certas generosidades, como oferecer um privilegiado espaço a quem eventualmente não ostente credenciais para merecê-lo. Em nome da amizade, que certamente motivou o convite, é que o aceitei com muita honra e responsabilidade. Para além de postagens em mídias sociais, a ideia de manter uma coluna, com liberdade de abordagem do tema, soa-me como um agradável desafio.

Sendo assim, pretendo me valer deste espaço para tentar organizar ideias naturalmente desorganizadas sobre temas pulsantes da atualidade, sempre a partir de um local de fala muito bem definido: advogado criminalista e militante de direitos humanos (imagino muxoxos e bocas torcidas após esta expressão).

Em um momento em que nossa classe política passa por uma de suas maiores crises de credibilidade, a sociedade brasileira revela uma face conservadora como nunca antes assumira, especialmente após a Constituição Federal de 1988. Não que não houvesse, mas alguns fantasmas eram mantidos em armários bem fechados.

Ao que parece, as manifestações de junho de 2013, que representaram um movimento genuinamente originário na esquerda (luta por transporte público), mas que ao longo dos dias acabou sendo apropriado pela direita (cruzada contra uma corrupção seletiva), serviu para abrir esta caixa de pandora e escancarar certos segmentos absolutamente reacionários de nossa sociedade. Se é verdade que melhor seria se tivéssemos uma política madura a ponto de não prosperaram discursos de extremas esquerda e direita, não conseguindo, prefiro conhecer bem as pessoas que incitam o ódio ao outro, e lutam pela manutenção de um status quo muito bem pontuado, nem que para isto custe a sobrevivência de nossa própria jovem e frágil democracia.

Muito mais do que eleger seus representantes, uma democracia passa efetivamente pela independência dos Poderes, pela manutenção de uma imprensa livre, pelo respeito às liberdades individuais em seu sentido mais amplo. A defesa dos direitos humanos passa, portanto, pela defesa da própria democracia, em sua plenitude.

Mas afinal, o que são os direitos humanos? Ainda que tradicionalmente associados à questão criminal, no mais das vezes de forma preconceituosa (direitos humanos para humanos direitos), a compreensão sobre direitos humanos vai muito mais além. Inicialmente entendido como uma parcela de direitos conferidos por Deus ao homem, hoje os direitos humanos nada mais são do que todos aqueles direitos indispensáveis à existência humana, como direito à vida; à liberdade; à propriedade; à dignidade; às liberdades de expressão, pensamento e crença; além dos demais direitos civis e políticos; econômicos; culturais; sociais; difusos e coletivos.

Não se pode ter a defesa a direitos humanos como um custo, senão que como um investimento democrático. A defesa dos direitos humanos passa necessariamente pela proteção daquele que se encontra em situação de opressão, sem voz. Pode ser uma pessoa que esteja presa sem ter tido decisão definitiva de seu processo, como pode ser uma pessoa que necessite ser reconhecida a partir de sua orientação sexual ou de gênero, mas também pode ser uma pessoa que tenha uma demanda na justiça arrastando-se por um prazo excessivamente longo.

No atual contexto político, o pessimismo coletivo tem sido terreno fértil para posições individualistas, radicais e rasteiras. A defesa intransigente dos direitos humanos representa a garantia de que se as mesmas mãos ágeis e de unhas grandes do Estado que alcançam a muitos chegarem até nós, o mesmo direito será observado. É uma questão de reconhecimento do outro como uma pessoa hipossuficiente e de sua necessidade de proteção. Nossa luta não é contra o outro, é contra nós mesmos, para que não percamos nossa empatia, nossa alteridade e nosso humanismo.

Bruno Seligman de Menezes – Advogado Criminalista e Professor Universitário (FADISMA e AMF). Especialista em Direito Penal Empresarial (PUCRS), Mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e Doutorando em Direito Penal e Processo Penal (Universidad de Buenos Aires).