POLÍTICA. Dois vereadores disputam, e forte, autoria de um projeto de lei que é considerado inconstitucional
Há dois anos, o suplente (em exercício) Rogério Ferraz, então no PT (hoje no PDT), apresentou projeto de lei obrigando o Executivo a fazer plebiscito para saber da opinião da população, em caso de privatização do serviço de abastecimento de água. A proposta sequer foi votada, sendo rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça. A alegação: inconstitucionalidade por vício de origem – que teria de ser do Executivo.
Agora, em 2015, o vereador Jorge Trindade, do PT, reapresentou o projeto, que ainda tramita na Casa, mas, imagina-se, deva também ser arquivado e pelo mesmo motivo. Onde está o bode? No pedido, feito nesta segunda-feira, pelo pedetista Marcelo Bisogno, desarquivando a proposta de Ferraz, de dois anos atrás.
Quem conta bem essa história, com todas as suas nuances, e também tendo a palavra do prefeito Cezar Schirmer, é a versão online de A Razão. Inclusive porque o bafafá se deu nesta terça, na Câmara. A reportagem é de Fabrício Minussi, com foto de Arquivo do jornal. A seguir:
“Disputa por autoria de projeto agita os bastidores da Câmara…
…O vereador Marcelo Bisogno (PDT) pediu o desarquivamento do projeto de lei (PL) 7971/2013, de autoria do suplente de vereador, o também pedetista Rogério Ferraz (à época, em 2013, filiado ao PT), que obriga à realização de um plebiscito para saber se a população de Santa Maria é a favor de uma eventual municipalização ou privatização dos serviços de água e saneamento na cidade, a cargo da Corsan. O PL foi arquivado, à época, por ser inconstitucional, uma vez que delegaria aos vereadores uma atribuição exclusiva do prefeito: decidir pela realização ou não de uma consulta popular. Bisogno quer retomar a discussão, alterando a Lei Orgânica, dando poderes ao Legislativo para deliberar sobre a realização do plebiscito popular.
Até ai tudo bem. Não fosse a existência de outro projeto, de autoria do vereador Jorge Trindade, o Jorjão (PT), que tramita no Legislativo desde o início de 2015. A matéria também sugere a alteração a Lei Orgânica para que um plebiscito decida sobre o futuro da Corsan em Santa Maria. “Não é cópia. Meu projeto tem mais embasamento e tramita na Procuradoria Jurídica da Casa”, disse o petista.
Bisogno disse que procurou Jorjão e pediu que ele retirasse o projeto, por já existir proposta semelhante, a de autoria do suplente de vereador Ferraz. “Estou resgatando e subscrevendo o projeto que existe desde 2013”, avisou Bisogno. Jorjão confirma que foi procurado pelo pedetista, que lhe cobrou a retirada do projeto. “Se ele quiser, poderá subscrever a matéria de minha autoria”, retrucou.
O pedido de desarquivamento do projeto de Ferraz, feito por Bisogno, estava na Ordem do Dia da Sessão Plenária e Ordinária desta terça-feira. Ferraz, que também é diretor do Sindiágua/RS, disse ter achado estranho o fato de Jorjão ter apresentado, segundo ele, projeto igual ao de sua autoria. “Ele poderia ter subscrito a matéria”, afirmou…”
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Meu amigo não e briga de ego e sim e não terem projetos para apresentar quanto alguem apresenta um por mais insignificante que seja todos querem ser pai, infelismente são esses vereadores que temos, mais eles não são culpados e sim o povo.
Meu Deus que briga para ser o Pai do Filho, pq eu sou autor…não eu sou autor….mas o meu tem mais conteúdo…tudo isso para ter o que vender em outubro para os eleitores… por favor se for para o bem da sociedade Santamariense…e Riograndense, tanto faz quem foi que fez ou subscreveu ou ajustou, resumindo: briga de ego.
Prezado Claudemir, nesta boa matéria do Fabrício Minussi tem algo que não procede. O fato de o projeto de minha autoria ter sido arquivado não é devido a ser inconstitucional. Ocorre que fiquei pouco tempo na Câmara e não deu tempo de fazer o projeto tramitar. Já era outubro de 2013. Ao encerrar o ano, ele só tramita no ano seguinte se algum vereador o subscrever e isto não ocorreu.
Na atualidade, pedi via ofício ao Vereador Marcelo Bisogno para que subscrevesse meu projeto. No caso do Vereador Jorjão, para ficar algo eticamente aceitável, na sua apresentação do MESMO projeto que apresentei ele poderia, pelo menos, ter citado que se tratava de um projeto de minha autoria. E isto não aconteceu.