SAÚDE. Valdeci defende que municípios recorram à Justiça para receber recursos não pagos pelo Estado

A exemplo de Canoas, que obteve liminar favorável, também Porto Alegre deve buscar na Justiça os recursos que considera devidos pelo Estado e não pagos, referente a repasses para a Saúde. A medida ganhou um outro defensor. No caso, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira, como você confere no material produzido e distribuído por sua assessoria de imprensa. Acompanhe:

“Valdeci defende ações judiciais na saúde

O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) sugere aos municípios gaúchos que recorram à justiça para enfrentar a crise gerada pelo corte nos repasses à saúde realizado pelo governo do Estado. Como presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado recebe, diariamente, relatos de autoridades de várias regiões do Rio Grande do Sul que anunciam fechamento de hospitais, paralisação de serviços e redução de atendimentos pelo SUS em função da falta de repasses desde o início do ano.

Para Valdeci, como o Executivo não apresenta alternativas de mudança do quadro, o único caminho a seguir são as ações judiciais. Ele cita como exemplo, a iniciativa tomada pela Prefeitura de Canoas, que teve um mandado de segurança, com pedido de liminar, acolhido pelo Tribunal de Justiça do Estado, na quarta (8). A liminar determina ao Executivo que normalize o repasse de recursos ao município da Região Metropolitana, cujo atraso já chega a R$ 10 milhões.

“Ninguém gosta de buscar a via judicial. No entanto, estamos tratando de recursos básicos e fundamentais para garantir a preservação de vidas. Há inúmeras prioridades no orçamento do Estado, mas a saúde deve estar no topo”, afirmou.

O deputado inclusive fez essa sugestão durante a reunião da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Santa Maria, realizada na quarta (8), já que a cidade é uma das prejudicadas pela falta de repasses. “Os prefeitos não têm como suportar atrasos em série de recursos para a saúde”, acrescentou.”