SENADO. Pena maior para jovens infratores traz de volta a questão da maioridade penal. Mas não é só isso

Ainda falta ser votada em segundo turno, na Câmara dos Deputados, a PEC que reduz a maioridade penal nos casos de crimes hediondos. É improvável que isso ocorra nesta semana, mas nunca é demais duvidar da capacidade de manobra (o termo você entende no sentido que desejar) do presidente da Casa, Eduardo Cunha. O Supercunha se imagina superior a qualquer coisa, então…

De todo modo, é para o Senado que se voltam as atenções políticas na semana que está começando. Inclusive por conta de uma proposta, que não é de emenda constitucional, mas tem muita relação com o que os deputados aprovaram na rodada inicial. No caso, o aumento da punição para menores em determinados crimes, modificando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Creia, esse é um tema polêmico. No entanto, não é o único a estar sob análise dos parlamentares da chamada “Câmara Alta”, como você pode conferir no material produzido pela Agência Senado. A foto é de Jefferson Rudy. Acompanhe:

“Senado pode votar MPs e punição maior para jovem infrator

A pauta do Plenário da próxima semana deve começar com a análise da Medida Provisória (MP) 672/2015. A MP, além de manter as atuais normas para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, estende essas regras para a correção dos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo. Essa mudança envolvendo os benefícios previdenciários foi aprovada pelos deputados. Ao falar sobre o assunto na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recomendou equilíbrio com a questão fiscal e bom senso na análise da proposta.

– A decisão da Câmara cria, sem dúvida, uma oportunidade para que nós possamos aprofundar o debate da Previdência, conhecer qual é a sustentabilidade e a questão atuarial – disse Renan sobre a MP, que perde a validade no dia 7 de agosto.

Outra MP que consta da pauta é a 673/2015, que isenta de licenciamento e de emplacamento as máquinas agrícolas e os veículos usados para puxar essas máquinas. A MP, que perde a validade em 14 de agosto, traz também mudanças em regras do trânsito. Segundo o texto, dirigir na faixa exclusiva para transporte público coletivo passa de infração leve a gravíssima, com a apreensão do veículo. Igualmente passa a ser considerada infração gravíssima o transporte pirata de passageiros. Ambas as MPs chegaram ao Senado na última quarta-feira (1º) e trancam a pauta do Plenário.

Temas polêmicos

A pauta da próxima semana também traz projetos polêmicos. Um deles é o PLS 333/2015, de José Serra (PSDB-SP), que estabelece um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990)…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.