Por SHEILA O. GOULART, Mestranda em Gestão de Organizações Públicas e Contadora do Poder Executivo Federal
A possível volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), anunciada essa semana pela equipe econômica do governo, está gerando comoção em todo o país, pois os cidadãos não aguentam mais pagar tantos tributos.
Para quem não se recorda, a CPMF ou imposto sobre o cheque, como era comumente conhecida à época, foi instituída em 1997, com a alíquota de 0,38%, para financiar gastos com a saúde pública. Entretanto até o ano de sua extinção, em 2007, esse tributo causou furor na sociedade, devido ao fato de que parte de sua arrecadação foi utilizada para custear despesas das quais não estavam vinculadas ao objeto de sua criação.
Em meio à crise financeira que assombra o país, o governo propõe, pela segunda vez neste ano e em menos de um mês, a volta desse tributo, pois alega que é uma medida crucial para tentar reequilibrar as contas públicas, já que o cenário é de fraca arrecadação, tendo em vista a desaceleração econômica, ocasionada pela atual recessão técnica (retração do PIB por dois trimestres consecutivos), elevadas taxas de inflação, desemprego, alavancagem desenfreada do dólar, volatilidade das taxas de juros, entre outros percalços econômicos.
A alíquota da atual proposta, que entrará para votação no Congresso Nacional, por meio de emenda constitucional, nos próximos dias, continuará em 0,38%, só que desta vez será repartida com os Estados, sendo que estes ficarão com 0,18% e a União com 0,20% e sua destinação será, exclusivamente, para custear as despesas com a Previdência Social.
Além disso, a CPMF vai trocar de nome, passará a se chamar CP-PREV (Contribuição Provisória para a Previdência). Nessa perspectiva, espero que, desta vez, seja esclarecido o quanto perdurará essa “provisoriedade”, pois a última durou 10 anos e não estávamos vivendo uma crise como a dos dias atuais.
Acredito que todos os cidadãos esperam por uma elucidação acerca da delimitação temporal do termo, pois me parece não ser novidade para a sociedade que o orçamento da Seguridade Social, há anos, é deficitário. Dessa forma, possivelmente, essa contribuição tende a se perpetuar.
Escuta-se falar nos noticiários que a “previsão” de cobrança é de 48 meses, entretanto faz-se necessário uma formalização, por escrito, para que a extinção da cobrança não fique somente numa promessa do atual governo.
Como cidadã, fiel cumpridora de obrigações tributárias, ainda que não concorde com a maioria delas, por achar que o Sistema Tributário Nacional parece ser falho no que concerne à capacidade contributiva dos cidadãos e políticas de distribuição de renda, pois o ônus fiscal é, em sua maioria, regressivo, ou seja, a incidência tributária é maior nos indivíduos de baixa renda, o que gera um agravamento da desigualdade social, questiono-me acerca do porquê, mais uma vez, o cidadão assalariado tem que pagar a conta do que me parece ser um descompasso econômico oriundo da falta de planejamento e prudência em gastar o dinheiro público.
Uma alternativa viável para toda essa assimetria econômica, seria enxugar, ainda mais, a máquina pública, por meio da redução de despesas, principalmente, com altos cargos de comissão, revisão de novas aposentadorias cujos proventos são, extremamente, vultosos ou cortando gastos desnecessários de custeio, entre outras medidas de contenção a fim de não onerar, ainda mais, o cidadão de baixa renda, pois este contribuinte é o que, realmente, arcará com a maior parcela do ônus fiscal resultante da cobrança da CP-Prev.
De fato, acredito que outros critérios fiscais, bem como de riscos e operacionais, devem ser discutidos para tentar equalizar o rombo dos cofres públicos. Não é trazendo à tona, novamente, um tributo que gerou tanta reação negativa da população e que penalizou os mais pobres, que irá se resolver os problemas de finanças públicas do país. Faz-se necessário traçar metas de contenção e extinção de despesas desnecessárias. É assim que fazemos em nosso orçamento doméstico, é assim que também deve ser feito no orçamento público.
Há controvérsias. Basicamente existem dois tipos de aposentadoria. No primeiro o sujeito contribui e o dinheiro vai para uma conta pessoal, recursos são geridos pelo governo e, depois que o mesmo para de trabalhar, recebe mensalmente uma parcela do total. No segundo todo mundo contribui para um fundo e a contribuição dos que trabalham paga a pensão dos que se aposentam. Este último é adotado no Brasil.
Ambos os sistemas (existem sistemas mistos, mas vamos deixar fora) têm problemas, o primeiro com a expectativa de vida (é preciso garantir um rendimento maior) e o segundo com a curva demográfica (menos gente ingressando para pagar) E expectiva de vida.
Qual o busílis? Em 88 existia um horror de gente contribuindo, sobrava dinheiro. Resolveram dar aposentadoria para quem nunca contribuiu. É justo? Não vale a pena discutir, o importante é que ainda sobrava numerário. Foi parar ninguém sabe onde. Estados e municípios mandavam a parte deles e, provavelmente, governo federal só interava o que faltava, embolsando o resto.
Dilma, a humilde, serena e sábia, em 2011 lançou o Plano Brasil Maior. Entre as medidas estava a desoneração da folha de pagamento (que não deveria ter sido onerada para começo de conversa muito tempo atrás) e redução de certas contribuições. Aumentar a competitividade da indústria nacional (via financeira, como se não houvessem problemas muito mairores). Dinheiro deixou de ir para onde?
O resumo da ópera é que tem alguma coisa estranha neste papo de déficit da previdência. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil diz que o déficit não existe.
Quanto a CPMF, o texto do governo só previa 0,20%. Para conseguir apoio, Dilma ofereceu os 0,18% para os governadores, eles teriam que ir para o Congresso batalhar a diferença. Foram e aconteceu um espetáculo patético.
Entre os presentes estava Pezão do RJ. Mesmo com os royalties do petróleo (preço do barril caiu muito) estão na pindaíba. Economia muito amarrada na Petrobrás, também mal das pernas. Não sou adepto a teorias da conspiração, mas não é só o reino da Dinamarca que tem algo de podre.