Por Maiquel Rosauro
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Santa Maria realizou uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência na Rua Vale Machado, em frente à sede do Poder Legislativo, na noite de quarta-feira (6), uma vez que o uso do Plenário foi negado pela Mesa Diretora. Apenas o Plenarinho da Casa foi disponibilizado para o evento, o que gerou indignação nos vereadores presentes e nos professores municipais que realizaram paralisação no mesmo dia.
“A Mesa Diretora negou o Plenário por mais de uma vez. Hoje a gente se depara com o Plenário todo chaveado, nunca tinha visto isto nesta Casa”, disse a vereadora Helen Cabral (PT) no início da audiência pública que foi transmitida pela TV Câmara.
Nesta quinta (7), o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) divulgou uma nota de repúdio.
“Infelizmente, nos deparamos com um cenário inaceitável: a presença ostensiva da Guarda Municipal na porta da Câmara para impedir a entrada de professores, mesmo em um espaço público, conhecido como “a casa do povo””, diz trecho da nota.
A Mesa Diretora também se manifestou em nota argumentando que indeferiu o uso do Plenário porque não compete à Comissão de Educação o tema da Reforma da Previdência.
“Considerando que nos estritos termos do Regimento Interno da Câmara, que cabe ser cumprido por todos os parlamentares, não compete à Comissão de Educação o tema da Reforma da Previdência, tanto que já houve audiência pública do mesmo tema realizada pela Comissão de Políticas Públicas, por isso indeferiu o uso do plenário”, diz trecho da nota.
Na sessão plenária desta quinta (7), o presidente da Casa Admar Pozzobom (PSDB) disse que não ocorreu falta de respeito com os professores, mas desinformação. Ele disse que o vereador Luiz Fernando Lemos (PDT) sabia que no Plenarinho só cabem 40 pessoas quando convidou o público.
“Por cinco votos contrários e um a favor foi negado o Plenário. E, imediatamente, o vereador Luiz Fernando Lemos – presidente da Comissão de Educação e vice-presidente desta Casa – foi informado”, disse Admar.
Além de Helen e Lemos, também participaram da audiência pública na rua os vereadores Alice Carvalho (PSol), Tubias Callil (PL), Marina Callegaro (PT) e Valdir Oliveira (PT).
Os secretários municipais Gisele Bauer, Educação; Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, Fazenda; Solaine Massierer, Gestão de Pessoas; Clairton Rodrigues da Motta, Transparência e Controle; e Guilherme Cortez, procurador Geral; estiveram presentes no início da audiência pública. Mas, conforme a nota do Sinprosm, eles se retiraram do evento. Confira o início da audiência pública realizada no Plenarinho da Câmara:
Abaixo, confira na íntegra a nota do Sinprosm.
NOTA DE REPÚDIO:
O FECHAMENTO DO DIÁLOGO EM SANTA MARIA
O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) vem, por meio desta nota, manifestar publicamente seu repúdio aos acontecimentos ocorridos no final da tarde desta terça-feira, 6 de agosto, durante o cumprimento da agenda de paralisação aprovada em assembleia no dia 24 de julho.
Após uma manhã de mobilização que reuniu mais de 300 professores e professoras na Praça Saldanha Marinho e em frente à Prefeitura Municipal — onde, mais uma vez, fomos solenemente ignorados pelo prefeito Rodrigo Decimo e pela vice-prefeita Lúcia Madruga — seguimos no fim da tarde para a Câmara de Vereadores, onde estava agendada uma Audiência Pública sobre a educação municipal.
Infelizmente, nos deparamos com um cenário inaceitável: a presença ostensiva da Guarda Municipal na porta da Câmara para impedir a entrada de professores, mesmo em um espaço público, conhecido como “a casa do povo”. A audiência, organizada pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara, ocorreria na Sala Arnaldo Souza (Plenarinho), com capacidade para apenas 40 pessoas — insuficiente diante da participação massiva da categoria.
O presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom, aliado político do atual prefeito Rodrigo Decimo, não participou da audiência, como também não autorizou a utilização do Plenário principal, que comportaria quase a totalidade dos presentes. Como resultado, a audiência precisou ser realizada na rua, diante do prédio da Câmara, com estrutura contratada de última hora pelo Sinprosm, enquanto o plenário permanecia fechado, vazio e às escuras.
De forma lamentável, os representantes do Executivo Municipal que haviam confirmado presença e estavam presentes se retiraram do local, recusando-se a participar do debate. Entre eles estavam o procurador geral do Município Guilherme Cortez, a secretária de Educação Gisele Bauer Mahmud, o secretário da Fazenda Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, a secretária de Gestão de Pessoas Solaine Massierer e o secretário de Transparência e Controle Clairton Rodrigues da Motta e a secretária adjunta de educação Adriana Bonumá Bortolini. A ausência desses representantes configura, a nosso ver, um ato de desrespeito institucional e uma tentativa deliberada de evitar o diálogo com os servidores públicos.
Vale ressaltar o compromisso democrático dos vereadores que compareceram e participaram da audiência: Prof. Luiz Fernando (PDT), Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Tubias Calil (PL), Marina Callegaro (PT) e Valdir Oliveira (PT).
Os fatos desta terça-feira não são isolados. Em reunião com o Sinprosm no dia 29 de julho, o prefeito Rodrigo Decimo reiterou sua intenção de atrelar o reajuste do magistério, garantido por lei, à aprovação da reforma da previdência. No entanto, omitiu que, naquele mesmo dia, havia assinado um decreto que congela reajustes, impede novas contratações e promove cortes que afetam diretamente os serviços públicos. A medida, autoritária e silenciosa, fere os princípios da transparência e da boa-fé institucional.
É diante desse cenário que perguntamos: onde está o respeito à democracia, prefeito Rodrigo Decimo?
Se o prefeito assina decretos às escondidas?
Se os secretários se negam a participar de audiências públicas?
Se os professores são impedidos de entrar na Câmara de Vereadores?
Se as propostas da reforma da previdência seguem ocultas da população?
Se os servidores são tratados como obstáculos e não como parte essencial da gestão pública?
A população de Santa Maria precisa estar atenta. O que está em curso é um processo de desmonte dos direitos dos servidores municipais e dos serviços públicos, com a conivência do Executivo e o apoio silencioso da presidência do Legislativo. A tão prometida transformação da cidade virou propaganda enganosa. Enquanto milhões são gastos em publicidade para promover uma imagem fictícia da gestão, as escolas seguem com problemas estruturais, os servidores são desvalorizados e a transparência dá lugar à omissão.
O Sinprosm seguirá lutando em defesa dos direitos da categoria e da valorização da educação pública. Nossa resistência é pela dignidade de quem educa e pela verdade que a população de Santa Maria tem o direito de conhecer.
Santa Maria merece respeito. Os professores exigem diálogo real, não encenações.
Agora, leia a nota da Mesa Diretora da Câmara.
Nota de esclarecimento
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Maria esclarece que o Regimento Interno estabelece que a ela compete deferir – nas hipóteses previstas – o uso do plenário. Considerando que nos estritos termos do Regimento Interno da Câmara, que cabe ser cumprido por todos os Parlamentares, não compete à Comissão de Educação o tema da Reforma da Previdência, tanto que já houve audiência pública do mesmo tema realizada pela Comissão de Políticas Públicas, por isso indeferiu o uso do plenário.
Todavia, oportunizado o espaço do Plenarinho, com transmissão via TV Câmara e Youtube, não havendo impedimentos a discussão por parte da Comissão de Educação. Todos os espaços do Poder Legislativo existem limites do número de pessoas para uso e ocupação por questões de segurança e limitações legais e o Presidente da Comissão de Educação, que é inclusive o segundo vice Presidente da Casa, sabia e tinha conhecimento disso. A indevida exposição das pessoas foi feita pelo mesmo que já sabia do indeferimento do plenário e da capacidade de ocupação do plenarinho.
Reitera-se que o conhecimento e observância do Regimento Interno é um dever de todos os Parlamentares sendo que, autorizar, solicitar ou incentivar medidas não previstas implica não só no descumprimento da norma como, também, em infração ética. O Poder Legislativo nunca se furtou e nunca se furtará de debater esse importante tema, assim como outros que impactam a vida da sociedade.
Nesse sentido, de forma regimental, democrática e isenta, a Mesa Diretora, de forma institucional, promoverá uma ampla audiência pública com este tema. Um momento de debates, com ponto e contraponto de todos os lados. De forma democrática, convidando sindicatos, servidores, Poder Executivo e Instituto de Previdência para que a pauta possa ser ampla e profundamente trabalhada.
Sem narrativas político-ideológicas contra a Mesa Diretora da Casa, que nada mais fez do que garantir o cumprimento da Lei. Afinal, estas ações em nada acrescentam neste processo que tem um único objetivo, dar segurança jurídica e condições para abordagem da temática.
Professores não podem reclamar. Afinal apoiaram a eleição de Possochato. Devem ter apoiado a eleição de Pessimo Poste das Patotinhas também. Não significa que com o PT no poder haveria alguma diferença.
Como diria o pessoal da policia, mais uma desinteligencia. Se fosse somente o que está descrito, nada ocorrendo por tras, nenhum detalhe omitido, bastaria deixar utilizar o Plenarinho e ficar constatado que não cabia todo mundo.
É uma vergonha a postura da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores e da Comissão de Educação, se omitindo do debate. E governo municipal colocando colegas contra os outros usando a Guarda Municipal para reprimir. Eu como Servidor Público Municipal endendo como inaceitável. E tanto Secretários para tratar o assunto.