ASSEMBLEIA. Confronto governo x oposição marca semana curta. Novo limite às RPVs: “bode na sala”?

Que o Palácio Piratini quer votar antes o aumento da alíquota de ICMS parece bastante claro. Tanto que mobilizou as bancadas aliadas, inclusive pelos presidentes partidários, visando isso e, claro, a aprovação da proposta que descontenta empresários e trabalhadores e a oposição, mas agrada a prefeitos, por exemplo, independente de partido.

No entanto, a oposição gostaria de, inicialmente, aprovar o projeto que foi na sexta-feira para a Assembleia. No caso, o PL 337 2015, que amplia a possibilidade de saque (de 85% para 95%), pelo Estado, dos depósitos judiciais. Seriam disponibilizados imediatamente, consta, recursos de R$ 1 bilhão – suficiente para quitar o pagamento dos servidores estaduais neste mês e ajudando para os dois próximos, pelo menos.

Esse embate ainda não tem final conhecido. Exceto que as bancadas oposicionistas, pelo menos por enquanto, impedem que a votação seja invertida e o aumento do ICMS seja apreciado antes. E é neste contexto que surgiu, na sexta-feira, uma novidade. Que já provocou uma gritaria, tanto de servidores quanto, especialmente, da Ordem dos Advogados do Brasil.

O governo encaminhou ao Legislativo o PL) 336 2015, que trata de mudanças no pagamento das Requisições de Pequeno Valor devidas pelo Estado, suas autarquias e fundações, estabelecendo seu limite em sete salários mínimos. As RPVs não estarão sujeitas ao regime de precatórios e deverão ser pagas, mediante depósito judicial, no prazo de até 60 dias, contados da data em que for protocolada.

Hoje o limite é de 40 salários mínimos. O ex-governador encaminhou proposta semelhante, reduzindo o limite para 10 salários mínimos. Recuou e retirou o projeto, diante dos protestos. Os mesmos que ocorrem agora. Há quem diga ser este o “bode na sala”. Isto é, José Ivo Sartori usaria a retirada do projeto como maneira de propor a inversão da ordem de votação. Conseguirá? É isso mesmo? Nos próximos dias se saberá.