ESTADO. Bloqueio da AL impede votação de projetos do governo. Não se sabe quando haverá a apreciação

Há fatos objetivos, contra os quais não há como contestar. Um deles: o bloqueio dos sindicalistas das categorias de servidores estaduais bloquearam a entrada do Palácio Farroupilha. As decorrências e negociações são subjetivas; depende do que cada um pensa a respeito dos projetos de ajuste propostos pelo Palácio Piratini. Ponto.

Outro: é a primeira vez na história do parlamento gaúcho que esse tipo de situação ocorre, impedindo a votação. A propósito, há uma interpretação, por exemplo, do presidente do Legislativo, Edson Brum, do PMDB, conforme RELATO do G1, o portal de notícias das Organizações Globo: “O dia de hoje foi de luto para a Assembleia, para o Parlamento gaúcho. Porque em 180 anos de existência é a primeira vez que a Assembleia foi impedida de trabalhar. Nem na ditadura”.

Um terceiro, este vindo da oposição: os partidos que se opõem claramente ao pacote emitiram Nota (leia a íntegra, no linque lá embaixo) em que pedem a retirada do regime de urgência para alguns dos projetos, especialmente os mais polêmicos. Aliás, o mesmo pensamento explicitado pelo deputado Valdeci Oliveira, conforme nota de sua assessoria de imprensa: “É hora do governador calçar as famosas sandálias da humildade e encaminhar a retirada do regime de urgência desses projetos. As matérias têm de passar por um amplo processo de diálogo. As categorias demonstraram hoje o quanto estão decididas e unificadas na resistência à volta do modelo Antônio Britto de gestão”, afirmou (lá no final, a íntegra da nota).

E o quarto fato bastante objetivo: não houve votação e não se sabe quando haverá. As interpretações apontam tanto para uma sessão extraordinária quanto para a postergação. É sobre isso, e também um relato do que aconteceu durante esta terça-feira, o material publicado originalmente pelo jornal eletrônico Sul21. Confira a reportagem, assinada por Jaqueline Silveira. A foto é do Feicebuqui. A seguir:

“Após suspensão dos trabalhos na AL, data para votar projetos do governo é incerta

Depois de ter os trabalhos suspensos na tarde desta terça-feira (15) devido ao bloqueio do prédio por servidores estaduais, a Assembleia Legislativa poderá votar nesta quarta (16) projetos do ajuste fiscal do governo José Ivo Sartori (PMDB), entre eles os da extinção das fundações de Pesquisa e Produção em Saúde (Fepps) e de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), além do que institui o regime de previdência complementar. Essas propostas foram encaminhadas pelo Piratini em regime de urgência, e por isso passaram a trancar a pauta nesta terça, já que completaram um mês na Casa, período em que teriam de ser votadas.

Esta tarde, ao anunciar a suspensão das atividades da Assembleia em entrevista coletiva, o presidente do Legislativo, Edson Brum (PMDB), não descartou votar os projetos na quarta ou na quinta-feira (17). “Por falta de segurança, os trabalhos estão suspensos por hoje (terça-feira)”, afirmou o chefe da Assembleia, após ter sua entrada barrada na esplanada. Ele disse que consultará os líderes de bancada para definir as votações, embora não precise, uma vez que os projetos já trancam a pauta.

Um dos coordenadores do movimento unificado dos servidores, o presidente do Sindicato dos Escrivães, Investigadores e Inspetores da Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), Isaac Ortiz, disse que as categorias permanecerão atentas às decisões da Assembleia. “Vamos continuar mobilizados amanhã (quarta), ver se não vai sair nenhuma votação”,  adiantou o dirigente sindical. Ortiz admitiu que, pela manhã, poderá ocorrer uma reunião com o presidente da Assembleia para retomar as negociações, interrompidas pelo acordo não cumprido do desbloqueio da Casa. “Não fomos nós que não cumprimos”, argumentou Ortiz sobre o pequeno grupo que barrou Brum de entrar no Legislativo.

Tradicionalmente, quarta-feira não é dia de votação, mas Brum poderá, com o aval dos líderes que serão consultados, convocar uma sessão extraordinária e analisar os projetos. O que está programada na pauta desta quarta-feira é somente a sessão solene em homenagem à Revolução Farroupilha. Para a abertura da sessão de votação dos projetos, é necessário o quórum de 28 deputados, contando o presidente. Para aprovar as propostas de extinções das fundações, o governo precisa de maioria simples. Já para emplacar o projeto que institui o regime de previdência complementar, o Piratini precisa de maioria absoluta, no caso 28 votos, por se tratar de lei complementar…”

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