ESTADO. Tucanos gaúchos fecham questão em favor do aumento do ICMS. Pozzobom não pretende seguir

Vem aí, é possível afirmar, um novo embate entre os arquirrivais tucanos no Rio Grande do Sul. De um lado, a direção nomeada pela Executiva Nacional, liderada pelo deputado federal Nelson Marchezan Júnior. De outro, a posição, aparentemente solitária na bancada na Assembleia, do deputado Jorge Pozzobom. O primeiro em favor do aumento da alíquota de ICMS. O santa-mariense contra.

Você conhece a posição do tucano local, em nota publicada AQUI mesmo, na semana passada. Já a da direção estadual está abaixo, cheia de ataques ao PT, na Nota Oficial que o editor publica na íntegra. Acompanhe:

 “Nota oficial do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB/RS.

 A situação das contas públicas gaúchas exige posições claras, racionais e ações imediatas.

Privilégios de poucos e a má gestão dos recursos públicos ao longo de anos levaram as contas públicas gaúchas ao colapso. As dificuldades que vêm se acumulando nos últimos 40 anos e a gestão irresponsável dos recursos públicos de 2011 a 2014 nos colocaram nessa situação emergencial e deixaram consequências severas. Tais consequências são evidenciadas nos resultados primários que, depois de acumularem R$ 8,5 bilhões no governo do PSDB, voltaram a ser negativos. Durante o governo do PT, mesmo com um crescimento da receita corrente líquida de 40%, a dívida de curto prazo aumentou 65% em termos reais, a folha de pagamento cresceu nominalmente 61%, e a inflação 27%. Os maiores reajustes a servidores foram concedidos em novembro de 2014, com reflexo no governo atual, que recebeu um déficit superior a R$ 5 bilhões, com os recursos extras esgotados e sem margem para endividamento. Foram criadas despesas permanentes com recursos ocasionais, num total desrespeito a um princípio basilar da responsabilidade fiscal e da própria lei que trata da matéria.

Somos sabedores que a administração do PT e seus aliados em nível nacional, com políticas populistas, tem exigido sacrifícios elevados de toda a sociedade. Juros altos, inflação elevada, desemprego crescente, incertezas jurídicas e políticas, corrupção como método, mentiras, falta de transparência, tornam o custo PT elevadíssimo para os brasileiros.

Aumentar impostos nesse momento é um sacrifício ainda maior para quem já está pagando a conta da má gestão do dinheiro público, mas esse modelo inconsequente de gestão levou o Rio Grande a essa  situação de “Estado de necessidade”. Serviços básicos de saúde, segurança e educação, especialmente para a população que não pode pagar por eles no mercado, estão deteriorados, muitas vezes inexistentes. Servidores públicos do Executivo, entre os quais algumas categorias que são as mais mal remuneradas, não recebem seus salários em dia e correm o risco de sequer recebê-los em um futuro próximo. Não há como fugir desse remédio amargo e indesejável que é o aumento de impostos. A realidade das contas públicas, lamentavelmente, é essa, e isso se impõe a quem tem a responsabilidade de recolocar o Rio Grande do Sul nos trilhos.

O PSDB, em sua gestão, teve sucesso em reverter o penoso quadro das finanças públicas do Estado – e é agora chamado a apoiar o atual governo na mesma missão. Não podemos, ante à crise profunda que enfrentamos, negligenciar as soluções necessárias por mais amargas que sejam.

Essa é uma solução parcial e emergencial, que apoiaremos apenas nas seguintes condições:

– A aprovação conjunta ou antecipada dos projetos apresentados à Assembleia, sem ceder ao populismo, e em especial às corporações mais privilegiadas, com emendas que os deturpem;

– Adoção, pelo governo que apoiamos, de medidas para prover transparência irrestrita nas contas públicas;

– Realização de uma reforma previdenciária justa para com servidores e contribuintes – como já aprovada na Assembleia a criação da previdência complementar dos servidores;

– Enfrentamento e redução das distorções das carreiras de todos os servidores públicos estaduais que carecem de critérios de desempenho e compromisso, e geram desigualdades remuneratórias injustificadas;

– Compartilhamento das dificuldades com todos os poderes e órgãos públicos do Estado Rio Grande do Sul;

– A independência necessária à Procuradoria Geral do Estado para que cumpra seu papel constitucional de defesa dos interesses do Estado, adotando as medidas cabíveis para o cumprimento da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal por todos os poderes e órgãos que não atendam requisitos legais de gestão e responsabilidade fiscal.

– Realização imediata de parcerias público-privadas, concessões e privatizações que garantam investimentos imediatos nas áreas que o Estado não tem capacidade financeira para atender;

– Alienação de ativos que geram despesas aos cofres públicos e não revertem benefícios à sociedade gaúcha.
Nesses termos e nessas condições, e para essas ações emergenciais e essenciais, por entender que atendem ao interesse público e ajudam a recuperar o Estado, a recompor as finanças públicas e a devolver aos gaúchos os serviços públicos pelos quais pagam, o PSDB do Rio Grande do Sul, nos termos da reunião de 03 de setembro de 2015,  decidiu “fechar questão” para apoiar as referidas medidas.

Dep. Fed. Nelson Marchezan Júnior  – Presidente Estadual PSDB/RS      

Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite – Secretário do PSDB/RS