ZELOTES. Esmiuçada na AL a operação que a mídia esconde. Mas houve, claro, quem preferisse “vazar”

Ainda este mês devem acontecer as primeiras denúncias, pelo Ministério Público Federal, de empresas, empresários e servidores públicos, por conta da Operação Zelotes. Quatro grupos grandões do Rio Grande estão sob investigação. A saber: RBS, Gerdau, Mundial-Eberle e Marcopolo. A sonegação, crime cometido pelos eventualmente envolvidos, é estimada em pelo menos R$ 6 bilhões.

As informações do parágrafo anterior são, porém, restritas ao público de um número pequeno de veículos de comunicação. No Rio Grande do Sul, além de (modéstia às favas) este sítio e outros da internet gaudéria, somente o CORREIO_DO_POVO, entre os veículos tradicionais, dá destaque ao tema. Os demais confinam as notícias às suas versões online ou, no máximo, a notas de rodapé.

Não recebe um trilhonésimo do espaço concedido a outras operações em andamento pelos federais ou procuradores. Alguma razão há de ter. Embora, como declarou o Mauro Caum Gonçalves, na tarde passada: “é preciso deixar claro, sonegação é crime, sim. E mais, a sonegação é três vezes maior que a arrecadação, para aqueles que dizem que paga-se muito imposto no Brasil”.

Como também deve haver algum motivo para a audiência pública realizada nesta segunda-feira não ter tido a presença de partidos vinculados ao Governo do Estado, com raras exceções. Medo? Deve ser, porque conivência não há. Ou por que um integrante do Tribunal de Contas, com notórias ligações ao pepismo, é citado e ficou na berlinda?

Bueno, enquanto isso, aqui você tem as informações, aliás bastante elucidativas, através de material da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa. Aliás, na audiência estavam dois santa-marienses, dos parlamentares aqui eleitos. Um deles, Paulo Pimenta, lidera uma subcomissão no Congresso que trata do assunto e que trouxe informações didáticas sobre a operação. O outro é Valdeci Oliveira, que declarou sua preocupação com o que ele considera um fato: “o Judiciário brasileiro e os grandes órgãos de imprensa não podem ter dois pesos e duas medidas nas operações. Que todas tenham apuração rigorosa e divulgação social”. Ah, a reportagem abaixo é assinada por Eliane Silveira, com fotos de Marcelo Bertani. Acompanhe:

“AUDIÊNCIA PÚBLICA – Manutenção do sigilo prejudica andamento da Zelotes, afirma Pimenta 

A manutenção do sigilo das investigações e a negação da prisão preventiva dos investigados pelo Poder Judiciário prejudicam o bom andamento da Operação Zelotes. A afirmação é do deputado federal Paulo Pimenta (PT), sub-relator da Subcomissão Permanente para Acompanhamento das Operações da Polícia Federal alusivas ao Sistema Tributário Nacional, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal.

O deputado apresentou uma síntese dos trabalhos realizados pela subcomissão, durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos, nesta segunda-feira (14), à tarde, na Assembleia Legislativa.

 “Não me conformo com a decisão do judiciário de negar as prisões”, disse Pimenta informando que efetuou denúncia junto ao Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto. “Um juiz negou prisões, bloqueio de bens, suspendeu escutas telefônicas, investigações”, apontou o parlamentar. Para ele, se a PF e o MP conseguirem avançar nesta investigação será possível promover uma mudança muito significativa e estrutural destes órgãos de fiscalização e controle e também revelar para a sociedade brasileira estas realidade pouco conhecida. “A sonegação é tão ou mais perniciosa do que a propina, corrupção ou coisa do gênero. Ela acaba revelando o subterrâneo das grandes empresas com o Estado e a corrupção da elite brasileira”, concluiu.

Coordenada pela deputada Stela Farias, a audiência contou com a representação do TCE, do Ministério Público, Ajuris, OAB, Defensoria Pública, Sindifisco, Tarf, CUT e CTB, e mais um conjunto de entidades sindicais e de classe. Além de Pimenta, também estiveram presentes os deputados federais Fernando Marroni e Dionilso Marcon, ambos do PT. O encontro contou, ainda, com a participação dos deputados estaduais, Juliano Roso, Pedro Ruas, Luiz Fernando Mainardi, Valdeci Oliveira, Jeferson Fernandes, Adão Villaverde, Edegar Pretto e Altemir Tortelli.

Em sua exposição, o deputado Paulo Pimenta chamou atenção que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal é responsável hoje por julgar processos na ordem de R$ 565 bilhões em tributos fiscais. Ele ressaltou que o julgamento por este órgão é terminativo para a União, que não pode recorrer da decisão ao Judiciário. “O contrário é permitido: a empresa que perde pode recorrer da decisão”, aponta. O Carf é formado por 216 conselheiros, divididos em turmas e câmaras, sendo 108 representantes da sociedade civil, indicados na sua grande maioria pelas confederações. “Muitos destes conselheiros eram integrantes de escritórios de contabilidade e de advocacia, que passaram a atuar sem remuneração no Carf”, comentou Pimenta.

A Operação Zelotes foi criada para investigar as denúncias de irregularidades em pelo menos 74 julgamentos realizados pelo Carf, envolvendo R$ 21,6 bilhões. Entre as irregularidades há indícios de venda de sentenças, negociação de indicação de conselheiros, troca de conselheiros de turma, pedidos de vista, faltas em julgamentos, entre outras.

De acordo com o deputado Paulo Pimenta, as investigações revelam que duas quadrilhas desenvolveram um sistema avançado, formado por empresas e consultorias laranjas que negociavam com grandes empresas a redução das suas dívidas fiscais, através da venda de sentenças do Carf aos recursos impetrados pelas empresas através destas consultorias contratadas. “Ainda este mês será oferecida pelo Ministério Público a denúncia contra seis empresas, por fraudes no valor de R$ 5,7 bilhões. As pessoas físicas responderão criminalmente e as empresas responderão na esfera cível”, informou o deputado.

Uma nova etapa da Operação Zelotes, recém iniciada, tem foco de atuação em quatro cidades: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Santo Ângelo no RS. No RS, o alvo são as relações do ministro do TCU, Augusto Nardes, sócio de uma das empresas de consultoria envolvidas em negociações no Carf.

Representantes do TCE, Ministério Público e Defensoria Pública manifestaram que a presença na audiência tinha por objetivo reunir mais informações sobre a Operação, uma vez que o tema tem baixa repercussão na imprensa. Já os representantes da …”

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