ASSEMBLEIA. Sem votos para aprovar teto menor de Requisições de Pequeno Valor, governo sai do plenário

Foi transferida para a próxima semana a votação do projeto do Governo Estadual, que baixa o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), hoje em 40 salários mínimos. A ideia do governador Sartori, e que aumenta consideravelmente a fila dos precatórios a ser pagos pelo Estado, é reduzir o teto para sete salários mínimos.

A proposta estava na pauta da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira. A base aliada, porém, recuou e retirou o quorum. Dívidas do governo com credores, como REGISTRA a versão online do jornal Correio do Povo, as RPVs devem ser pagas em, no máximo, dois meses. Mesmo com uma emenda para que o teto limite caia de 40 para dez salários mínimos – e não para sete, como previa o texto original, o Palácio Piratini ainda não convenceu a bancada do PDT a votar a favor da matéria.

Com isso, pelo menos por enquanto, comemoram a seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), frontalmente contrária à modificação proposta, e também os partidos de oposição, como você pode conferir no material distribuído pela assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira, a propósito da sessão do parlamento. O texto é de Tiago Machado. As fotos são da Agência de Notícias do Legislativo. A seguir:

“Projeto das RPVs não é votado novamente       

Na ordem do dia da Assembleia Legislativa desde a semana passada, o projeto de lei do governador Sartori que reduz o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) não foi votado novamente na sessão plenária desta terça (6). Por acordo entre os líderes de bancadas, foi retirado o quórum da sessão após a apreciação de nove matérias.  Com isso, o projeto só pode voltar a ser debatido na semana que vem.

O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) saudou o resultado da sessão. “A retirada do quórum deixa claro que a base, mesmo possuindo uma extensa quantidade de deputados, está tendo muitas dificuldades em convencer os seus próprios apoiadores. Isso mostra que a proposta é equivocada e que deveria ser abandonada pelo governador”, disse Valdeci.

Conforme Valdeci, a bancada do PT e dos demais partidos de oposição continuarão mobilizados contra a iniciativa. “É uma ação que vai tornar interminável a fila dos precatórios”, registrou ele.

Na gestão Tarso Genro, em 2013, o deputado Valdeci, então líder de governo no Parlamento gaúcho, liderou a mobilização pela retirada de um projeto de lei similar encaminhado pelo Executivo. O pedido foi atendido e a matéria foi arquivada na época. “Esperamos que o Sartori tenha a mesma sensibilidade do Tarso”, comentou.”