IMPRESSA. Na coluna desta segunda, um debate que se aproxima: as mudanças no Plano Diretor Ambiental
Você confere a seguir, na íntegra, a coluna do editor do sítio, publicada na edição desta segund-feira, 2 de outubro, no jornal A Razão, assinada pelo colega José Mauro Batista:
Vem aí um debate muito importante
Na próxima quarta-feira, às 19h, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizará uma das audiências públicas mais importantes dos últimos 10 anos. Trata-se da primeira de uma série de debates sobre mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PPDUA), aquele instrumento que trata, por exemplo, das regras para a construção civil. É o Plano Diretor que define questões importantes como a liberação da obra do novo Hospital da Unifra. Mas esse é um assunto que já está sendo tratado por lei específica. Além do Plano Diretor, o Legislativo debaterá mudanças importantes em outras duas leis de igual impacto para a população de Santa Maria e para quem quer aqui investir. Paralelamente ao PPDUA, os vereadores vão revistar o Código de Obras e Edificações e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. A esses dois instrumentos legais também estão relacionados futuros empreendimentos e questões ligadas a invasões, um problema de cunho social muito sério em Santa Maria. Já houve época em que as audiências públicas eram marcadas para horários incompatíveis com a disponibilidade dos santa-marienses. 19h é um horário bem mais viável. Resta saber se a comunidade particpará desses debates sobre o futuro da cidade.
SÓ AGORA?
Projeto de lei de autoria de vereador, em Caçapava do Sul, reduz drasticamente as diárias de vereadores e funcionários públicos. Algo bem semelhante a projeto apresentado na Câmara de Santa Maria. A pergunta é: por que só agora vereadores apresentam projeto reduzindo despesas? Não seria uma ação para o primeiro ano de legislatura? Cheira a demagogia!
NOVOS TÁXIS
Se há uma coisa que ficará marcada na segunda administração de Cezar Schirmer (PMDB) e até mesmo nos seus oito anos de mandato não há dúvidas: a nova Lei dos Táxis foi um importante avanço para Santa Maria. Além de solucionar a falta de veículos, principalmente em dias de chuva e de movimento, autorização para novos permissionárias mexe em questões estruturais.
E AS CALÇADAS?
Projeto de revitalização das calçadas ficou pronto ainda na primeira administração de Cezar Schirmer, no tempo em que Júlio Rasquin era o presidente do extinto Escritório da Cidade. A questão é que tanto tempo se passou e ainda não há calçadas decentes em Santa Maria. E, por falar nisso, e aquela taxa que a Prefeitura pretendia criar para manter os passeios públicos?
NA REDE
A recém criada Rede da Sustentabilidade, novo partido brasileiro, já tem pelo menos um nome de expressão em Santa Maria. É o vereador Jorge Trindade (PT), o Jorjão. Agora, junta-se a Jorjão o estudante de Direito Tiago Aires, que deixou o PSOL na sexta-feira. Aires era o pré-candidato a prefeito pelo PSOL. E agora? Certamente, o PSOL apresentará outro nome. Já a pré-candidatura de Aires…
Investimento em qualquer lugar do mundo precisa de regras claras. Empresário de fora vai querer saber quanto tempo leva para tirar todos os alvarás e licenças, quanto dinheiro ele precisa colocar e qual a rentabilidade/prazo de retorno. Se ele pergunta quanto tempo para a papelada da prefeitura ou quantas compensações tem que fazer e recebe um "depende" como resposta, não vai adiante nenhum projeto. A menos que exista muito incentivo fiscal para compensar.
O caso da taxa das calçadas é só para arrecadar mais e justificar a omissão. Pior ainda, é um problema "artificial". Quantos quilômetros de calçada existem em Santa Maria e quantos não seguem o padrão? Duvido que alguém saiba a resposta correta, simplesmente porque seria necessário efetuar a fiscalização para saber a resposta, resultando nas notificações que a lei obriga (e que não são feitas). Logo, não sabem o tamanho do problema e fica tudo na base do "achismo".