ASSEMBLEIA. Governo aprova projeto que antecipa pagamento de R$ 300 milhões da GM. Oposição chia

Faltariam recursos para o pagamento do funcionalismo estadual em novembro, não fosse a aprovação do projeto que permite ao Estado cobrar antecipadamente (com desconto) R$ 300 milhões em incentivos dados à General Motors, por conta do Fundo de Fomento Automotivo do Rio Grande do Sul.

Já a oposição protesta e garante que o Rio Grande do Sul está abrindo mão de algo como R$ 1 bilhão, além de apresentar outros argumentos que a levaram a votar contra a proposta, em sessão da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira. Ao final de muitos debates, o Palácio Piratini foi vitorioso com folga: 35 votos a 14, como você confere no material originalmente publicado no jornal eletrônico Sul21. A reportagem é de Jaqueline Silveira, com foto de Marcelo Bertani, da Agência de Notícias do Legislativo. A seguir:

“Com debate arrastado e troca de acusações, governo Sartori aprova projeto que amplia descontos à GM

Sob o argumento de que o Estado não teria recursos suficientes para pagar a folha do mês de novembro dos servidores públicos, o governo José Ivo Sartori (PMDB) conseguiu aprovar, na sessão de terça-feira (24), por 35 votos a favor e 14 contra, o projeto que amplia os descontos à General Motors (GM) e, em troca, o Piratini recebe R$ 300 milhões antecipados da montadora para abater o financiamento que tem com o Estado. Os descontos serão calculados à taxa Selic e, ainda, mais 1,5%. “O acréscimo justifica-se pelas condições macroeconômicas da Nação e pela consequente atitude mais prudencial na oferta de crédito, que tem encarecido a captação de recursos junto ao sistema financeiro nacional, situação potencializada para as empresas do setor automotivo”, dizia um trecho da justificativa encaminhada pelo Piratini, sobre o adicional de 1,5%.

A GM é uma das empresas que fazem parte do Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (Fomentar-RS). O Fomentar foi criado em 1996 com o fim de incrementar as indústrias do setor automotivo. A votação do projeto foi antecedida de um embate acalorado travado entre situação e oposição. Por mais de três horas, os dois lados trocaram acusações sobre seus governos e os incentivos fiscais concedidos às empresas, além de cobrarem coerência dos dois lados.

O petista Adão Villaverde disse que o governo estava invertendo a lógica ao ampliar os descontos concedidos à GM numa “política equivocada”. “Nós estamos implementando aqui no Estado quem pode mais paga menos. O caminho escolhido é equivocado”, criticou ele, sobre os benefícios à montadora. Já Pedro Ruas, do PSOL, afirmou que a General Motos irá até 2035 pagando o financiamento e que os descontos concedidos irão implicar em prejuízo ao Estado. “É uma perda brutal para o Estado”, afirmou ele. Também da oposição, Juliano Roso (PCdoB) disse que votaria a favor caso o governo tivesse “um projeto global para o Estado.” “Esse tesoureiro quer adiantar dinheirinho para ser usado de imediato”, frisou o deputado, referindo-se ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que, segundo ele, só aumentou o ICMS e reduziu o teto do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Ironias lá e cá

Da base aliada, Frederico Antunes (PP) ironizou, principalmente, as manifestações da oposição, principalmente dos petistas. “Vocês tomaram empréstimos e não usaram empréstimos para as finalidades contratadas”, disse o progressista em relação ao governo Tarso Genro (PT). Também afirmou que a gestão anterior lançou mãos dos saques dos depósitos judiciais e que concedeu descontos à GM por decreto, não precisando passar pela Assembleia. “Fizeram por decreto, com menos transparência”, cutucou Antunes.

Líder do PT, Luiz Fernando Mainardi argumentou que o governo Tarso usou o mesmo decreto emitido pela gestão de Germano Rigotto (PMDB) e que não foram alteradas regras para antecipação de recursos. Ele, ainda, admitiu que o Banco Central comete erros ao estimular a taxa Selic de 14,25%. Conforme Mainardi, quando a General Motors terminar de pagar o financiamento não terá mais juros e o Estado abrirá mão no total de R$ 1,13 bilhão…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.