ASSEMBLEIA. Governo, de novo, não consegue ver aprovada redução das RPVs. Projeto pode ser retirado

Fica cada vez mais claro, depois da quinta vez em que o quorum não existe para que a Assembleia Legislativa vote o projeto do Governo do Estado que reduz o teto para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor, as chamadas RPVs. Sim, o Palácio Piratini não conta com os votos necessaries para aprovar a proposta.

Até mesmo a liderança do governo no parlamento, o peemedebista Alexandre Postal, parece ter se dado conta disso. Ou, por outra, expressou isso em entrevistas na tarde passada, quando quem fez a festa, mais uma vez, foi a oposição, com representações dos servidores públicos e da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil – adversários ferrenhos da proposta.

Se dá como certo que o governo terá que ceder e, ou retira o regime de urgência que tranca a pauta ou, como já aconteceu com o ex-governador Tarso Genro, desiste da proposta. Sobre a sessão desta terça, acompanhe material originalmente publicado no jornal eletrônico Sul21. Lá embaixo você também tem o linque que acessa o material distribuído pelo deputado petista Valdeci Oliveira. Agora, a reportage assinada por Jaqueline Silveira, com foto de Mariana Carlesso, da Agência de Notícias do Legislativo. A seguir:

“Sem quórum pela quinta vez consecutiva, governo estuda retirar projeto das RPVs da Assembleia

Pressionada por diferentes categorias de servidores públicos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul e sem votos suficientes para aprovação, a base aliada do governo José Ivo Sartori (PMDB) retirou o quórum da sessão desta terça-feira (3) da Assembleia Legislativa, adiando mais uma vez a votação do projeto que reduz o teto de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 (R$ 31.520) para sete (R$ 5.516) salários mínimos. Depois de cinco sessões consecutivas sem conseguir quórum, o Palácio Piratini estuda a possibilidade da retirada da proposta da Casa. O projeto foi encaminhado em regime de urgência e obrigava o Legislativo a votá-lo em 30 dias, por esse motivo tranca a pauta há quatro sessões.

No começo da sessão, 54 deputados registraram presença em plenário. Já na verificação do quórum para dar início à votação de projetos só os parlamentares Mário Jardel (PSD) e Pedro Pereira (PSDB) fizeram a confirmação de presença – eram necessários 28 deputados. Assim que foi encerrada a sessão por falta de quórum, das arquibancadas, em coro, servidores comemoraram gritando “vitória, vitória”.

“Eu concordo que esse projeto, sim, precisa ser mais debatido. Infelizmente, não há consenso nesse projeto. Acho que talvez seja necessária a retirada”, admitiu um dos deputados da base, Tiago Simon (PMDB), respondendo ao apelo dos servidores nas galerias, que gritavam em coro “retira, retira”. Líder do PCBdoB, Juliano Roso, disse que o governo não tinha alternativa e deveria retirar da pauta “esse tipo de projetinho que não resolve nada e vai prejudicar muita gente”. “O mais coerente é o governo retirar o projeto dessa Casa”, completou Valdeci Oliveira (PT), que foi líder do governo Tarso Genro (PT) e retirou proposta semelhante enviada à época, a pedido de sua própria bancada e dos aliados.

Representante do PTB, Luis Augusto Lara afirmou que nas nove audiências públicas realizadas no interior do Estado para debater o orçamento de 2016 recebeu pedidos para barrar o projeto das RPVs. Ele acrescentou que conversou com o líder do governo, Alexandre Postal (PMDB), para saber se era só a retirada de quórum ou do projeto do Legislativo, alternativa defendida por ele devido à “envergadura de pessoas que têm a vida modificada”. Até sexta-feira (7), o governo e a base devem tomar decisão sobre a retirada da proposta do Legislativo…”

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