ESTADO. Sem receber troco, 60 municípios rompem convênio e 15 mil crianças podem ficar sem transporte

Sem saber ainda como pagará o salário dos servidores estaduais em novembro, menos ainda o 13º (que deverá mesmo vir através de empréstimo bancado pelo governo), com a perspectiva de um confronto com delegados de polícia (que têm aumento legal de seus proventos em janeiro) e, alegadamente, um punhado de outros problemas de toda a ordem, como a falta de repasses para municípios e instituições de saúde, mais um forrobodó bate às portas do Palácio Piratini.

Agora, é a denúncia do contrato de cerca de 60 municípios que, não recebendo o troco, pretendem não mais fazer o transporte dos alunos da rede pública estadual que estudam nas áreas rurais. Seriam cerca de 15 mil alunos de um total de 160 mil, hoje atendidos por cerca de 480 prefeituras.

Para saber mais desse novo e mais recente enrosco, vale conferir o material originalmente publicado no jornal eletrônico Sul21. A reportagem é de Luis Eduardo Gomes, com Foto Divulgação/Prefeitura de Gravataí. Acompanhe:

“Por defasagem em repasse, 60 municípios rompem convênio para transporte escolar com o Estado

Ao menos 60 municípios notificaram o governo do Estado na última sexta-feira (20) de que não renovarão o convênio com o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) para o ano que vem. Na prática, isso significa que estão devolvendo para o governo estadual a responsabilidade de realizar o transporte de alunos residentes em áreas rurais.

De acordo com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a decisão foi tomada porque existiria uma defasagem de cerca de 80 milhões entre o que o Estado repassa para os municípios realizarem esse tipo de transporte e o que as prefeituras realmente gastam. As prefeituras alegam que pagam todo o custeio do transporte da rede municipal e mais a 45% do valor do transporte da rede estadual, o que seria equivalente a R$ 80 milhões, segundo estudo da entidade realizado com números referentes ao no de 2014.

Para contornar esta falta de financiamento, a Famurs apresentou uma emenda ao Orçamento do Estado para 2016 prevendo um aumento no repasses dos atuais R$ 105 milhões, valor que o governo pretende manter para 2016, para cerca de R$ 185 milhões. Segundo os cálculos da Famurs, caso não precisassem fazer o transporte de alunos da rede estadual, uma responsabilidade do governo do Estado, os municípios teriam verba suficiente para adquirir 509 ônibus escolares ou construir 70 escolas de educação infantil ou ainda comprar 400 mil kits de uniforme.

Apesar de a Famurs dizer que não teve participação direta na decisão dessas 60 prefeituras, o presidente da entidade, Luiz Carlos Folador, salienta que, caso haja interesse do governo de negociar, ainda é possível que o quadro se reverta. “Se o governo for sensível com as prefeituras e ampliar o orçamento do transporte escolar, os municípios podem realizar na decisão e continuar realizando o serviço”, disse.

O prazo para que fosse anunciada a intenção de renovar ou não a adesão ao Peate se encerrava no dia 22 de novembro. Contudo, segundo a Famurs, ainda é possível que outros municípios decidam suspender o convênio com o governo do Estado…”

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